Respeito ao uso do nome social
Para: Tribunal Regional do Trabalho - TRT
O Tribunal Regional do Trabalho por meio de alguns juízes se recusam a respeitar o direito de uso de nome social das pessoas transexuais e travestis bem como o tratamento de acordo a identidade de gênero auto declarada.
É importante manifestarmos nosso apoio a essa causa. O direito de uso do nome social é reconhecido já pelo Decreto Federal 8727/2016 do Governo Federal.
Infelizmente o TRT RJ 1ª Região não possui uma ordem interna que viabilize exigirmos o cumprimento por parte do juízes quanto ao respeito do nome social e identidade de gênero, por isso, é necessário pressionarmos para que fatos degradantes como esses não se repitam.
Dessa forma, pedimos que o TRT RIO adote medidas internas por meio de resolução normativa para que seja obrigatório o respeito ao uso do nome social e identidade de gênero das mulheres transexuais, travestis e homens trans
