PEDIDO DE CASSAÇÃO DO MANDATO DO PREFEITO ALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR
Para: CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, MINISTÉRIO PÚBLICO E JUSTIÇA ELEITORAL
Declaro apoio ao pedido de cassação do prefeito de Macaé/RJ, Dr. Aluízio dos Santos Júnior, sob as acusações de:
1. Improbidade Administrativa:: O prefeito responde na Justiça Estadual por processos por improbidade administrativa e crime de nepotismo, um deles manter a filha do presidente da casa legislativa em cargo comissionado como esse ela trabalhasse, quando de fato foi comprovado que ela trabalhava muito distante da Comarca.. Manteve na prefeitura filhos do prefeito de Madalena, sendo esse fato denunciado ao Ministério Público. Há uma aglomeração enorme de cargos comissionados na Prefeitura de Macaé, como há também denúncias de funcionários fantasmas .
2. Mau uso do dinheiro público: O erário público deve ser usado com prudência, algo que não foi realizado no primeiro mandato do prefeito como não vem sendo utilizado até o presente momento, percebe-se isso nas políticas estéticas nos bairros nobres em detrimento das políticas essenciais à manutenção da vida cotidiana do Município, o que pode ser visto claramente na falta de manutenção dos prédios públicos, um deles vindo a desmoronar e outros que a qualquer momento pode vir à causar uma tragédia, abandono na Serra Macaense, pontes podres, falta de ambulâncias, de medicamentos, estradas em péssimo estado de conservação, falta de política ambientalista naquele local.
3. Não cumprimento das decisões judiciais, como foi o caso do pagamento do 13º salário de servidores do Estado, extrapolando a competência do Município, bem como retirando direito do ticket alimentação dos servidores públicos de Macaé, totalizando um valor de R$ 6 milhões de reais suprimidos dos servidores públicos, colocando-se assim, acima das autoridades judiciais.
4. Delação premiada da Odebrecht, em que funcionários do alto escalão da prefeitura agia em nome do prefeito para recebimento de propina sob o codinome " Baleia", muito embora esteja em processo investigativo, o fato do nome do prefeito e de seus colaboradores estarem envolvidos em uma delação já corrobora para o pedido de sua cassação junto com outras improbidades administrativas.
5. Delação do Tribunal de Contas do Estado: O fato dos Conselheiros do TCE terem delatado que a Comarca de Macaé pagava propinas para que suas contas fossem aprovadas também corrobora para o pedido de cassação do prefeito;
6. Abandono do Bairro Vale Encantado: Foram destinados 74 milhões de reais para urbanização e pavimentação do bairro junto ao consórcio Odebrecht, Zadar e Limpateck, sendo que o bairro se encontra totalmente abandonado e a explicação que a secretaria de obras deu ao presidente da associação dos moradores do bairro, foi que o consórcio faliu. E quanto ao dinheiro não houve qualquer explicação do que aconteceu com a sua utilização já que tinha sido disponibilizado.
7. Pedaladas fiscais: O prefeito requereu com urgência à Câmara Municipal de Macaé votação sobre empréstimo para cobrir rombos financeiros causados por sua má gestão e que só não foram aprovados por causa do clamor da população.
Tal pedido será entregue a Câmara Municipal de Macaé, ao Ministério Público do estado do Rio de Janeiro e à Justiça Eleitoral para os fins de cassação do mandato do prefeito de Macaé.
