PETIÇÃO CONTRA OPERADORA "VIVO" EM CAMPOS NOVOS PAULISTA, SP.
Para: AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE DA ANATEL - AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES; PRESIDENTE DA EMPRESA TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Os cidadãos e consumidores abaixo-assinados, residentes e domiciliados no Município de Campos Novos Paulista/SP, vêm, respeitosamente, perante Vossas Excelências, solicitar uma pronta, imediata e eficaz solução por estarmos insatisfeitos com a má qualidade da prestação dos serviços de internet de banda larga fixa oferecidos pela empresa conhecida no mercado sob o nome fantasia “VIVO”, de acordo com os fatos a seguir relatados.
“Art. 22. Os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos.
Parágrafo único. Nos casos de descumprimento, total ou parcial, das obrigações referidas neste artigo, serão as pessoas jurídicas compelidas a cumpri-las e a reparar os danos causados, na forma prevista neste código.”
O serviço de internet banda larga fixa prestado pela empresa VIVO, no território do Município de Campos Novos Paulista, vem há, aproximadamente, 1 (ano), ou seja, em meados de maio de 2016, apresentando falhas, oscilação e constantes baixa velocidade, nos últimos 6 meses, tais problemas se intensificaram a ponto de o território do Município ficar durante o período do dia, tarde e noite com velocidade muito baixa. Exemplo uma velocidade de 10 MEGAS sendo entregue por menos de 2 MEGAS.
Importante ressaltar que tais falhas de sinal, decorrentes da má prestação dos serviços da empresa VIVO, têm sido frequentes em todo o transcorrer do ano de 2016.
Em decorrência de toda essa situação, todos usuários residenciais e comerciais vem sendo prejudicados ou seja a população que, de uma forma ou outra, utiliza-se desse serviços da VIVO, no território do Município, está a passar por numerosas dificuldades ante a má qualidade da prestação dos mesmos.
Em contato com a ouvidoria da vivo foi gerado os protocolos a seguir.
P- 0038043/2017 --> prazo para resolução 12/04/17 - não houve resposta concreta.
P- 0041916/2017 --> prazo para resolução 25/04/17 - descrição da resposta abaixo.
Atendente passou que a banda de internet da cidade está saturada. Ou seja, foi vendido mais que eles poderiam entregar e não tem previsão de solucionar o problema e ponto!
Isso mesmo, sem prazo para resolução. Para "remediar" deram um desconto no preço da internet a fim de "botar panos quentes" no problema aos clientes que levam a reclamação a diante (ouvidoria).
Foi informado e como engenheiro tive conhecimento em conversa com técnicos que os equipamentos da cidade são antigos e analógicos sendo assim impossível fazer alguma mudança ou roteamento.
Resumindo os cidadãos que utilizam esse serviço vem sendo enganados e lesados financeiramente pois estão pagando por algo que não estão recebendo e ainda não sabe-se quando será solucionado esse problema.
Assim sendo, em razão da referida operadora estar descumprindo as normas de proteção aos consumidores e considerando ser dever dos órgãos fiscalizadores o de garantir a efetivação da lei, além de competir à ANATEL “promover o desenvolvimento das telecomunicações do País de modo a dotá-lo de uma moderna e eficiente infraestrutura de telecomunicações, capaz de oferecer à sociedade serviços adequados”, tendo, para tanto, poderes de “regulamentação e fiscalização”, competindo-lhe “adotar as medidas necessárias para o atendimento do interesse público”, “atuando com independência, imparcialidade, legalidade, impessoalidade e publicidade”, os consumidores abaixo-assinados requerem imediatas providências, com vistas à solução dos problemas anteriormente elencados bem como a aplicação de medidas legais cabíveis contra a empresa “VIVO”, em razão da deficiente prestação de serviços.
