ABAIXO-ASSINADO MANIFESTANDO INDIGNAÇÃO A RESPEITO DO FECHAMENTO DA COMARCA DE PRESIDENTE JÂNIO QUADROS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Para: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
NÓS ABAIXO-ASSINADOS VIMOS RESPEITOSAMENTE, PERANTE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, MANIFESTA NOSSA INDIGNAÇÃO, BEM COMO RECORRER AO DOUTO TJBA, SOLICITANDO REVER E REANALISAR A DECISÃO DE FECHAMENTO DO FÓRUM DA COMARCA DE PRESIDENTE JÂNIO QUADROS, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DO REFERIDO FÓRUM, EM DETRIMENTO DA GARANTIA CONSTITUCIONAL DE ACESSO A JUSTIÇA, CONSIDERANDO SEREMOS UM MUNICÍPIO ONDE A GRANDE MAIORIA DA NOSSA POPULAÇÃO É COMPOSTA POR PESSOAS POBRES, TENDO A MAIOR PARTE RESIDENTES NA ZONA RURAL, CONSIDERANDO AINDA O AUMENTO DA CRIMINALIDADE, O TRAFICO DE DROGAS E ENTORPECENTES, OS LITÍGIOS, QUE A COMARCA TEM JUÍZ TITULAR, AS COMARCAS MAIS PRÓXIMAS A FICAREM ABERTAS FICAM HÁ MAIS DE 130 KM DA SEDE MUNICIPAL, OS GRANDES CUSTOS, DESCONFORTO, PREJUÍZOS NO DESLOCAMENTO DAS PESSOAS PARA BUSCAR OS SERVIÇOS JUDICIÁRIOS E CARTORÁRIOS, EM DETRIMENTO AINDA DOS PREJUÍZOS SOCIAIS, AGRAVAMENTO DA SITUAÇÃO E CONDIÇÕES DE VIDA DOS MORADORES DO SEMIÁRIDO BAIANO, AGRAVAMENTO E AUMENTO DA CRIMINALIDADE, DAS DROGAS, DENTRE TANTOS OUTROS PREJUÍZOS AO MUNICÍPIO E SUA POPULAÇÃO. CONSIDERANDO POR FIM QUE O MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JÂNIO QUADROS, CEDE 07 SERVIDORES MUNICIPAIS QUE AUXILIAM NOS SERVIÇOS DO JUÍZO E SERVENTIAS DA COMARCA, BEM COM CEDE O PRÉDIO ONDE FUNCIONA O FÓRUM LOCAL.
NESTES TERMOS,
PEDE DEFERIMENTO.
PRESIDENTE JÂNIO QUADROS, 05 DE MAIO DE 2017.
ABAIXO ASSINA A COMUNIDADE JANIOQUADRENSE.
