Solicitamos o fornecimento contínuo e regular dos medicamentos de Hipertensão Pulmonar na Farmácia de Alto Custo Vila Mariana
Para: Sistema Único de Saúde, Farmácia de Alto Custo Vila Mariana, Sec da Saúde, Ministerio da Saúde
Apresenta-se este pedido de providências/denúncia, considerando que muitos pacientes usuários do SUS no Estado de São Paulo, em tratamento da enfermidade Hipertensão Arterial Pulmonar (I27.0 - HAP idiopática. • I27.8 - HAP associada a cardiopatias congênitas/síndrome de Eisenmenger. • M32.1- HAP associada a doença do tecido conectivo - lupus eritematoso sistêmico. • M34.8- HAP associada a doença do tecido conectivo - esclerose sistêmica. • I27.2- HAP associada ao tromboembolismo pulmonar crônico distal) não estão recebendo de forma contínua e permanente os insumos de interesse para a saúde humana na quantidade e medida necessária para o tratamento terapêutico, situações esta caracterizadoras de violação ao direito à saúde nos termos artigo 5º, inciso XXXIII e 196 da Constituição Federal; Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 e Decreto nº 7724, de 16 de maio de 2012, pois há casos de negativa formal do atendimento assim como omissão no dever de resposta por parte dos Gestores SUS Estadual e também da Resolução SS nº 321/2007 aprovou o Protocolo para Tratamento dos portadores de Hipertensão Arterial Pulmonar – HAP do Estado de São Paulo, sobretudo para dispensação dos medicamentos bosentana 62,5mg e/ou bosentana 125mg, e Ambrisentana 5mg e/ou Ambrisentana 10 mg.
Além da Capital do Estado, também há notícias que no interior, vários pacientes, por mais de uma vez mais, desde o mês de março/2017 não estão tendo acesso contínuo aos medicamentos, podendo-se citar que atualmente, ambos se encontram em falta na Farmácia de Alto Custo Vila Mariana, localizada na Av. Dr. Altino Arantes, 1348 – Vila Clementino, São Paulo – SP – Cep. 04042-005.
Importante registrar que a gravidade da situação pode ser confirmada por meio de contato os especialistas, os quais atestam e confirmam o quanto a falta dessa medicação, em fornecimento contínuo e regular, ocasiona sérios danos a saúde dos pacientes, podendo levá-los a risco de morte súbita além de comprometer o quadro de tratamento.
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