Abaixo-assinado CCZ Santana de Parnaíba – Mudanças Já!
Para: Prefeito da Cidade de Santana de Parnaíba
Santana de Parnaíba, 11 de julho de 2012.
Abaixo-assinado para a criação de uma política eficaz de proteção aos animais de Santana de Parnaíba e melhorias no Centro de Zoonoses.
Ao Exmo. Sr. Dr. Prefeito da
Cidade de Santana de Parnaíba
Exmo. Sr. Dr. Prefeito,
Os Cidadãos de Santana de Parnaíba, vêm, respeitosamente à presença de V.Exa., protocolar o anexo abaixo-assinado, de forma a demonstrar o estado calamitoso e solicitar mudanças urgentes e imediatas no Centro de Controle de Zoonoses instalado no Município.
Em desrespeito à legislação sanitária e ambiental, nosso CCZ está instalado e opera em um imóvel que não atende às exigências sanitárias necessárias aos nossos animais. O imóvel locado para o CCZ não apresenta o mínimo de segurança para os animais ali abandonados, pois são, com muita frequência, mortos por atropelamento já que o imóvel não tem nem ao menos um canil e nem tampouco um portão de segurança.
Baseados nesta premissa, nós cidadãos deste município, indignados pelo número crescente de abandono e maus tratos, solicitamos imediatas providências para o que se segue, lembrando que o documento de inteiro teor, com os pedidos detalhados, é o abaixo-assinado entregue juntamente com o presente documento:
1.Canil e Baias
Construção imediata de um Centro de Tratamento, Recuperação, Alojamento e Adoção em Santana de Parnaíba, considerando abrigos e equipamentos que propiciem privacidade e abrigo de frio e umidade; considerar a criação de 02 novos centros em locais de população mais carentes a cada ano.
Contratação imediata de funcionários envolvidos com a Causa Animal, necessários para a composição do quadro de atendimento deste novo Centro (coordenador, veterinários, limpeza, alimentação, etc);
Elaboração, cumprimento e divulgação de um protocolo atualizado para o trato destes animais com concordância dos protetores e ONGs;
Alimentação adequada para os animais alojados (ração Premium), água fresca e medicamentos;
Imediata contratação de empresa para captura dos animais a qual deverá ser feita por empresa especializada, idônea, que preconize o bem estar animal. Resgate deverá ser feito por pessoal treinado, segundo regras internacionais de captura.
2.Castrações
Criação de programas que visem ao controle reprodutivo de cães e gatos, através de mutirões itinerantes e clínicas conveniadas (providenciar imediato cadastramento destas clínicas) – 150 animais/mês já a partir de Setembro/2012. A esterilização deverá ser feita mediante emprego de esterilização cirúrgica, com sedação segura;
Campanha publicitária e chamamento para “Castração Gratuita”, priorizando os estigmatizados como agressivos e machos.
3.Cadastramento/Identificação
Criação imediata de um programa informatizado para cadastro dos animais de Santana de Parnaíba, assim como treinamento e programa para tatuagem do número de cadastro na região do abdômen dos animais.
4.Educação
Impressão e distribuição do manual do Proprietário;
Campanha de conscientização em massa incentivando adoções e conscientizando sobre as Leis: TV, Rádio, Revistas, outdoors, etc.
Transformar o Canil em um espaço educacional;
Criação de link dentro do site da Prefeitura destinado a fotos dos animais encaminhados para a adoção assim como normas para adoção;
5.Doação;
Iniciar adoção no Centro de Tratamento todos os dias, das 9 as 17 horas, inclusive sábados e domingos
Instaurar, até o final do ano, 5 pontos fixos externos de doação, com início imediato.
Criação de eventos de doação em locais já estabelecidos de grande circulação assim como inclusão no Programa em eventos especiais do Município e datas festivas com desfiles;
Treinar pessoal capacitado para entrevistas com possíveis adotantes;
Implantação do Projeto “Segunda Chance”, que preconiza a adoção dos animais mais velhos.
6.Outros
Criação de verba destinada ao Programa de Proteção Animal já para o ano de 2013 e todos os anos subsequentes;
Desvinculação da Proteção Animal – cães e gatos do Centro de Controle de Zoonoses e criação da Coordenadoria da Vida Animal;
Criar comunicação telefônica, com número especiíico para atendimento imediato de Socorro, com equipe capacitada para resgate e denúncias de maus tratos;
Destinar sala para uso exclusivo das ONGS e voluntários dentro do Centro de Tratamento;
Cumprimento imediato das leis, instaurando procedimentos eficientes de fiscalização e aplicação rigorosa das penalidades:
Lei Estadual 12.916/08
Lei Municipal 2153/99
É por esta razão que reiteramos ao Senhor Prefeito o nosso pedido de mudanças imediatas no Centro de Controle de Zoonoses visando o bem estar animal.
Estamos certos de que V. Excelência saberá reconhecer estas necessidades e agir com diligência neste sentido.
Os signatários
