Abaixo-assinado CICLOVIAS E BICICLETÁRIOS EM OURINHOS JÁ
Para: Prefeito Municipal de Ourinhos; Câmara Municipal de Ourinhos;
Nós, cidadãos da cidade de Ourinhos/SP, conscientes da problemática ambiental e da mobilidade urbana, solicitamos que V. Exª considere dentro das políticas públicas estaduais a criação de uma lei, que torne obrigatório a implementação e implantação de infraestrutura voltada para o uso da bicicleta como meio de transporte em todos empreendimentos urbanos existente e nas futuras intervenções urbanísticas, sejam industriais, comerciais e habitacionais com participação do Estado de São Paulo.
Isso requer políticas públicas específicas de eqüidade no uso do espaço público e segurança para pedalar. O uso da bicicleta é fundamental para o deslocamento urbano de milhares de pessoas, e ainda constitui uma atividade saudável de lazer. Por isso, deve receber a atenção adequada de todos os gestores que, segundo o Ministério das Cidades, devem ser implementadas pelas três esferas de governo: Federal, Estadual e Municipal.
Exigimos que esta lei não contemple apenas a obrigatoriedade da criação de ciclovias – ciclofaixas e ciclopistas – mas também a implementação de outros instrumentos necessários para garantir a presença segura da bicicleta no sistema de circulação das cidades. A ciclovia é apenas uma das soluções técnicas para o desenvolvimento de uma política de segurança aos ciclistas, que também precisam de paraciclos (estacionamentos abertos), bicicletários (estacionamentos fechados), campanhas educativas para ciclistas e motoristas em geral, sinalizações horizontais e verticais específicas, iluminação e tratamento paisagístico para que o pedalante se sinta protegido e respeitado.
Estas exigências estão amparadas por Normas Federais que dão diretrizes ao uso de bicicletas em nosso país, tais como a Resolução n.º 07 do ConCidades, o ProMob-Ourinhos ( - Matéria publicada em 10/12/2011 - também terá ações de melhoria da acessibilidade, ações de sustentabilidade e com programas de educação ambiental. O Terminal contará com um moderno bicicletário e será o ponto final das primeiras ciclovias da cidade(ProMob) e o próprio Código de Trânsito Brasileiro. Requeremos desta e de outras leis que fundamentam o uso da bicicleta como meio de transporte, proporcionando a quem faz uso dela a garantia de um deslocamento seguro, e promovendo a integração (intermodalidade) da bicicleta com os meios coletivos de transporte.
Questionamos o poder público que pouco tem feito para implementar uma política efetiva e permanente de inclusão da bicicleta como um meio de transporte, deixando de respeitar, sobretudo, a gente simples e trabalhadora que precisa da bicicleta como um meio de transporte eficiente, barato e seguro.
Queremos o cumprimento do ProMOB-Ourinhos em sua totalidade.
