Abaixo-assinado Abaixo Assinado Revogação da Lei 384/2011 CONTRAN
Para: Ministerio Publico, Congresso Nacional, Supremo Tribunal de Justiça
Ao Ministério Publico
EM DEFESA DO DIREITO DE IR E VIR DA SOCIEDADE BRASILEIRA
Excelentíssimos Senhores Ministros,
Nós, cidadãos e contribuintes brasileiros, abaixo-assinados, consideravelmente aviltados, estamos a manifestar-nos pela imediata:
Revogação da Resolução nº 384, de 02 de Junho de 2011.
1 - Vimos que neste País são vistas coisas de pequeno interesse, quando na verdade deveriam ser providenciadas Leis, Artigos e parágrafos muito mais importantes em nossa Lei de Trânsito do que se preocupar com um sistema de iluminação, que é visto em outros países como eficiente, dado isto, os carros que são importados já estarem a vir com este equipamento instalado (Iluminação à gás de Xenônio).
2 - Gostaríamos de saber, qual seria a diferença para a liberação de carros importados para o uso do mesmo equipamento (Iluminação à gás de Xenônio), assegurando que, a Lei deve ser igual a todos, a partir do momento que este estiver em solo Brasileiro.
3 - Vimos também em pesquisas recentes que os maiores índices de acidentes são devidos aos pedestres que de certa forma não tem suas punições averbadas, pois a lei se torna falha na falta de fiscalização e modos de abordagem e como serão aplicadas essas punições.
4 - Também temos o problema de carros com mais de 30 (Trinta) Anos de uso, e sem condições nenhuma de transitar em vias publicas, andando pelas cidades do Brasil sem nenhum tipo de punição eficiente, como, serem recolhidos e sucateados, além de aplicações de multas.
5 - Será que esta iluminação seria assim tão prejudicial que foste colocada em primeiro lugar para ser revista a lei, será que não temos coisas mais importantes a serem vistas em nosso Código Nacional de Trânsito do que uma Iluminação de Gás, vista por muito como mais eficiente do que a atual utilizada em veículos, que após sua liberação em 2008, foi colocada até como item opcional em concessionarias brasileiras, e alguns já até sairiam de fabrica com o novo item instalado e regulamentado pelo Inmetro.
6 - Em vez de proibir não seria melhor fiscalizar e punir os errados, e as luzes maiores que 8.000 Kelvins serem proibidas de comercializar como é feito em alguns Países.
Vamos Povo Brasileiro nos juntar e pedir a revogação desta Lei, e pedir para que coisas mais importantes sejam revistas em nosso Código Nacional de Trânsito, faça valer se direito de Cidadão assine este abaixo assinado.
