Abaixo-assinado ABAIXO ASSINADO DA FRENTE DE LUTA PRÓ-COTAS RACIAIS NO ESTADO DE SÃO PAULO
Para: Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo
O POVO DE SÃO PAULO EXIGE AÇÕES AFIRMATIVAS COM COTAS RACIAIS JÁ!
São Paulo é o Estado com maior população negra do Brasil, com cerca de 14,5 milhões de afro-brasileiros/as, que tiveram seus antepassados escravizados – em torno de 34,6% da população de 42 milhões de paulistas, de acordo com o IBGE. Só na Capital, são 4 milhões de negros/as.
A exemplo do que acontece com os negros brasileiros – os negros paulistas também ocupam o espaço da desvantagem, gerado pelos quase 400 anos de escravidão dos seus antepassados e dos 124 anos do racismo pós-abolição. Segundo todos os indicadores socioeconômicos, ganhamos menos para as mesmas funções, padecemos das piores condições de vida e moradia e estamos ausentes dos espaços políticos e da representação do poder. Tal situação beira a barbárie quando observamos as condições das mulheres negras, duplamente vitimada por conta do machismo. Ao mesmo tempo essa mesma população, em especial a juventude, é vítima da política de segurança pública do estado, que encarcera, tortura e mata, numa proporão de 3 por 1, se comparado às vítimas não negras.
A histórica decisão do STF, a mais Alta Corte de Justiça do país, que declarou a constitucionalidade das ações afirmativas e das cotas raciais, nos dias 25 e 26 de abril de 2012, abre espaço para que todos os que lutam por Igualdade e Justiça em São Paulo e no Brasil, se manifestem numa posição unitária, independente de partidos, de cultos religiosos e de posições político-ideológicas, numa só voz: QUEREMOS AÇÕES AFIRMATIVAS E COTAS RACIAIS, JÁ!
USP, UNESP, UNICAMP e FATEC já testaram vários programas sociais e em todos a desigualdade entre negros e não-negros se mantém. Vários estudos apontam que a adoção de COTAS RACIAIS é o único meio capaz de mudar o perfil elitista de seus cursos.
Não aceitamos a continuidade desse modelo injusto e excludente, que considera natural a nossa ausência de todos os espaços da sociedade – inclusive, e especialmente, nas Universidades. POR ISSO, NÓS ABAIXO ASSINADO, EXIGIMOS:
AO GOVERNO DO ESTADO REQUEREMOS A ADOÇÃO DE COTAS RACIAIS JÁ! NAS UNIVERSIDADES, NOS CONCURSOS DE ACESSO AO SERVIÇO PÚBLICOS (INCLUSIVE PARA JUÍZES E MINISTÉRIO PÚBLICO) E NOS CARGOS DE CONFIANÇA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;
AOS CONSELHOS UNIVERSITÁRIOS DE USP, UNESP E UNICAMP CONVOCAÇÃO IMEDIATA E COLOCAÇÃO EM PAUTA DA PROPOSTA DE COTAS RACIAIS;
AO PODER JUDICIÁRIO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REQUEREMOS A ADOÇÃO DE COTAS RACIAIS NOS CONCURSOS PARA JUIZES E PARA O PREENCHIMENTO DE CARGOS NO MINISTÉRIO PÚBLICO;
AO PODER LEGISLATIVO - ALESP - REQUEREMOS A APROVAÇÃO DE TODOS OS PROJETOS PREVENDO A ADOÇÃO DE AÇÕES AFIRMATIVAS NOS DIVERSOS SETORES E, ESPECIALMENTE, COTAS RACIAIS NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS ESTADUAIS.
