ABAIXO-ASSINADO: POR JUSTIÇA E MEDIDAS IMEDIATAS CONTRA O FECHAMENTO DOS RESTAURANTES UNIVERSITÁRIOS DA UFPA — Denúncia no MPF
Para: DISCENTES DO CAMPUS DE BELÉM DA UFPA QUE FAZEM USO DOS R.Us PARA SE ALIMENTAR
No dia 03 de janeiro de 2025, sexta-feira, a Universidade Federal do Pará anunciou o fechamento dos dois Restaurantes Universitários (R.Us) – Campus Básico e Campus Profissional – devido a obras simultâneas a partir do dia 06 de janeiro de 2025, primeiro dia útil após o anúncio. Porém, a interrupção das atividades dos restaurantes universitários afeta, e já está afetando, diretamente a permanência estudantil, sobretudo daqueles que dependem do R.U para garantir a alimentação diária, principalmente discentes vindos de outras cidades e/ou matriculados em cursos integrais que demandam tempo – tempo esse que não sobra para realizar atividades remuneradas que ajudem a custear a alimentação.
A PROAES (Pró-Reitoria de Assistência e Acessibilidade da UFPA), como medida alternativa, publicou a Instrução Normativa (IN) Nº 01/2025/PROAES/UFPA no dia 02 de janeiro de 2025, baseada, segundo eles, na PNAES (Lei Nº 14.914/2024). A normativa concede 2 mil auxílios emergenciais no valor de R$ 250,00 para discentes de graduação e pós-graduação considerados em situação de vulnerabilidade.
No parágrafo único do Art. 7º da instrução normativa, é enfatizado que serão preenchidas até 2 mil vagas, e mesmo que outros discentes atendam aos ridículos pré-requisitos – como já serem assistidos pelo "taxa zero" ou terem renda familiar per capita inferior a ¼ do salário mínimo – eles não serão contemplados pelo auxílio.
O valor do auxílio, R$ 250,00, será concedido até o dia 31 de janeiro, segundo a IN – o que por si só já é um absurdo, considerando que alunos em extrema vulnerabilidade não terão como se alimentar durante o período até a liberação do auxílio. Do dia 06 aodia 31 de janeiro, teremos 20 dias úteis, e seriam 20 dias de aulas que seriam assistidos pelo R.U. Dividindo o valor de R$ 250,00 por 20 dias, temos R$ 12,50 pordia, o que não compra, dentro das dependências da UFPA, uma alimentação completa.
Mesmo que o discente opte por preparar o alimento em casa, deve-se considerar que, de acordo com o DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o custo médio da cesta básica em Belém, em agosto de 2024, foi de R$ 664,92. Dividindo esse valor por 31 dias, temos aproximadamente R$ 21,45 por dia – quase o dobro do auxílio oferecido pela UFPA.
Além disso, discentes de cursos integrais precisam fazer duas refeições na universidade (almoço e janta). Nesse caso, o valor de R$ 12,50 por dia é dividido pela metade, sobrando apenas R$ 6,25 por refeição. Isso inviabiliza a compra de alimentos no campus ou até mesmo a preparação em casa, especialmente para estudantes que moram sozinhos, não possuem eletrodomésticos básicos ou fogão a gás, e cursam graduações integrais. Esses estudantes seriam obrigados a sacrificar áreas básicas de subsistência reconhecidas como direitos humanos para se manterem vivos e estudando, o que impacta diretamente o desempenho acadêmico. E tudo isso por gastos adicionais não previstos com antecedência.
A situação das mães estudantes piora a situação. Estamos em janeiro, e as atividades letivas para crianças ainda não começaram. Muitas mães precisarão levar seus filhos para a universidade para conseguir estudar durante o mês. Em novembro de 2023, uma importante conquista foi alcançada: o R.U. a R$ 1,00 para os filhos das mães estudantes, fruto de um abaixo-assinado que circulou por um ano na UFPA. Desde então, as mães que são "taxa zero" também passaram a ter seus filhos incluídos como "taxa zero" no R.U. Porém, o auxílio emergencial de R$ 250,00 não cobre as necessidades das mães estudantes. Esse valor sequer contempla os filhos das mães que já são "taxa zero". Para piorar, muitas mães que não são classificadas como "taxa zero" não receberão absolutamente nada. Isso significa que as mães que levarão seus filhos para a universidade este mês não terão como alimentar as crianças. Além disso, nenhum diálogo foi realizado com o coletivo de mães para buscar alternativas, inviabilizando, mais uma vez, essa organização dentro da universidade.
Outro ponto crítico é a situação dos universitários calouros que ingressaram em 2024.2. Muitos deles não conseguiram fazer seu cadastro no CADGEST devido à limitação do fluxo, que não é contínuo. Assim, mesmo os alunos em situação de vulnerabilidade ficam de fora do auxílio emergencial, agravando ainda mais as desigualdades.
A limitação do número de beneficiários e o valor insuficiente do Auxílio Emergencial de Alimentação afrontam os objetivos estabelecidos pela Lei Nº 14.914/2024, que determina que ações de assistência estudantil devem ser realizadas de maneira "planejada, articulada e coordenada", garantindo condições de permanência e reduzindo desigualdades socioeconômicas. A disponibilização de apenas 2 mil auxílios para graduação e 200 para pós-graduação é claramente insuficiente frente à demanda real.
O valor fixado de R$ 250,00 mensais – ou R$ 12,50 por dia útil – é incompatível com os custos reais de alimentação na universidade, violando o propósito central do PNAES: garantir segurança alimentar como um dos pilares da permanência estudantil. Além disso, o pagamento do auxílio apenas no final de janeiro deixa milhares de estudantes sem suporte alimentar adequado e imediato, agravando ainda mais a situação.Essa medida também desrespeita os princípios constitucionais de legalidade, eficiência e publicidade, conforme o Art. 37 da Constituição Federal. O anúncio com apenas dois dias de antecedência, sem a oferta de alternativas viáveis ou medidas compensatórias suficientes, reflete a falta de planejamento e transparência, prejudicando diretamente os estudantes em situação de vulnerabilidade.
Diante de tudo isso, reivindicamos uma alimentação básica, igualitária e suficiente para todos os discentes, seja por meio do aumento no número de auxílios para atender a todos os universitários que precisam, da disponibilização de valores que cubram os custos reais de alimentação ou da reabertura de pelo menos um dos R.Us. Além disso, exigimos uma compensação pelos dias de fome que já enfrentamos caso a solução mais viável seja reabrir um dos R.Us.
Diante disso, este abaixo-assinado exige pelo menos uma das medidas imediatas para garantir o direito básico à alimentação e justiça para todos os estudantes afetados. Reivindicamos:
A criação de restaurantes de campanha ou alternativas provisórias que ofereçam refeições gratuitas ou a preços acessíveis enquanto as obras estiverem em andamento.
O aumento no número de auxílios emergenciais para atender a todos os estudantes em situação de vulnerabilidade, com valores que cubram os custos reais de alimentação.
A reabertura de pelo menos um dos Restaurantes Universitários como medida emergencial.
A compensação pelos dias de fome já enfrentados desde o fechamento dos R.Us.
E aos órgãos competentes, onde usaremos o abaixo assinado como denúncia, a investigação imediata das decisões tomadas pela Prefeitura da UFPA, pela Reitoria, pelo DCE e por todos os envolvidos, que agiram de forma negligente, lesando os discentes mais vulneráveis. Não somente nesse caso, mas em todas as reivindicações que os alunos fazem a anos e não estão sendo atendidas, para onde está indo a verba da universidade, e satisfações sobre outras obras intermináveis que acontecem em diversos campus da universidade.
Não aceitaremos que a má administração continue prejudicando quem já sofre com a insegurança alimentar. Estamos passando fome e exigimos justiça agora!
ATUALIZAÇÃO:
Hoje, dia 08 de janeiro de 2025, em uma reunião realizada pela manhã no Auditório da Reitoria, a UFPA, representada pela Vice-Reitora Loiane Verbicaro e pelo Pró-Reitor da PROAES, Ronaldo Araújo, se reuniu com diversas entidades estudantis, incluindo o Diretório Central dos Estudantes, a União Nacional dos Estudantes, Centros Acadêmicos, e associações de discentes indígenas, quilombolas, trans/travestis e mães universitárias. Durante o encontro, foram apresentadas propostas para minimizar os impactos do fechamento dos R.Us., e as seguintes reivindicações foram atendidas:
Aumento do número de beneficiários: Atendimento, com Auxílio Alimentação Emergencial, de todos os estudantes deferidos no CADGEST, matriculados no Campus Belém, totalizando 3.234 auxílios.
Inclusão de novos beneficiários: Atendimento com o auxílio de estudantes em situação de extrema vulnerabilidade, mesmo que não cadastrados no CADGEST.
Formação de uma Comissão Estudantil: Estudantes irão acompanhar as obras para garantir transparência e fiscalização.
Prioridade para grupos vulneráveis: Indígenas, quilombolas, PCDs, pessoas trans/travestis e mães universitárias terão prioridade no atendimento.
Retorno parcial do serviço de alimentação: Anunciado o retorno do fornecimento de almoço e jantar no início de fevereiro, nas duas unidades dos R.Us., mesmo com a continuidade de parte das obras estruturais.
INFELIZMENTE, embora isso mostre avanços e reconheçam a legitimidade de nossas demandas estudantis, ainda não trouxeram assistência imediata para a maioria dos discentes. O auxílio emergencial prometido, mesmo ampliado, não tem previsão clara de quando será disponibilizado, e o retorno parcial dos R.Us. está marcado apenas para fevereiro. Assim, milhares de estudantes continuam enfrentando dificuldades diárias para se alimentar e permanecer na universidade, enquanto aguardam a implementação dessas promessas.
