Retirada de Pena Perpétua
Para: Excelentíssimo Presidente da FAETEC, Senhor Iranildo Campos
Excelentíssimo Presidente da FAETEC, Senhor Iranildo Campos
A comunidade escolar da ETE República se vale do presente abaixo-assinado para solicitar que Vossa Excelência considere o prazo de 3 anos para cancelamento do registro da penalidade de advertência com o propósito de possibilitar a participação do Professor João Claudio Adolpho de Pinho nas eleições para Gestor da mencionada escola, na esteira do disposto no art. 131 da Lei nº 8.112/1990, diante da inexistência de previsão similar no Estatuto dos Funcionários Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975).
Na certeza de termos nosso pleito atendido, encaminhamos o presente documento em folhas numeradas e assinadas por toda comunidade ETER.
