SOLICITAÇÃO DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA EMERGENCIAL Tema: Recebimento de Encomendas no Condomínio
Para: Ana Lucia Carvalho Rohrer – Síndica Administradores da atual gestão do Condomínio
Condomínio: Edifício Juruce
Endereço: Rua Herculano de Freitas, nº 307 – Cerqueira César
CEP: 01308-020 – São Paulo/SP
Nós, abaixo assinados, condôminos, moradores e proprietários de unidades do Edifício Juruce, por meio deste abaixo-assinado, solicitamos formalmente a convocação de uma assembleia em caráter emergencial, com o objetivo de discutir, deliberar e votar sobre temas que impactam diretamente o cotidiano e a segurança dos moradores do condomínio.
Pautas a serem discutidas em assembleia:
1. Suspensão imediata e revogação da regra que proíbe o recebimento de encomendas pela portaria ou por funcionários do condomínio;
2. Criação de um protocolo formal para recebimento de encomendas, com regras claras e objetivas;
3. Criação ou destinação de local apropriado e seguro em área comum do condomínio para armazenamento temporário de encomendas;
4. Obrigatoriedade de deliberação em assembleia para implementação de normas que impactem diretamente a rotina dos moradores e proprietários.
Fundamentação
A convocação desta assembleia se faz necessária em razão de a regra que veda o recebimento de encomendas por funcionários do condomínio ter sido implementada de forma unilateral pela administração, sem consulta prévia, debate público ou deliberação em assembleia, conforme os princípios de gestão democrática previstos na legislação condominial.
Tal medida afeta diretamente a rotina da maioria dos moradores, especialmente daqueles que, por motivos profissionais, acadêmicos ou pessoais, não podem permanecer em casa durante todo o dia para receber encomendas. Além disso, a proibição não reflete o interesse coletivo nem acompanha a realidade atual, em que o recebimento de entregas é parte essencial do cotidiano urbano.
Entendemos ser plenamente viável a destinação de um espaço seguro para armazenamento temporário, bem como a elaboração de um protocolo claro, que estabeleça:
• critérios para recebimento;
• registro de entregas;
• armazenamento adequado;
• comunicação ao destinatário;
• prazo para retirada das encomendas.
Reforçamos que regras que impactam diretamente a coletividade devem ser discutidas de forma transparente, pública e democrática, com ampla participação da comunidade condominial e decisão por meio de votação em assembleia, conforme previsto na legislação vigente.
Pedido
Diante do exposto, requeremos que a assembleia seja convocada no prazo máximo de 15 (quinze) dias, com a devida divulgação prévia da pauta, para que os condôminos possam deliberar sobre os temas acima listados.
Contamos com a colaboração, transparência e celeridade da administração para atender esta solicitação, fortalecendo o diálogo e a convivência harmoniosa no Condomínio Edifício Juruce.
