Abaixo-assinado Em protesto contra a Não Realização da 1ª Consocial Belém, em 06 e 07/02/2012, pela Prefeitura de Belém e Auditoria Geral do Município

Através deste Instrumento Público, o Movimento “É AGORA, BELÉM!” (https://www.facebook.com/groups/eagorabelem/), representante da sociedade civil belemense em uma rede social virtual e em grupo real, vem inquirir ao Prefeito de Belém – porque que não nos respondeu ao email datado de 26/01/2012, através de seus e-mails de gabinete; assim como não o fez a Auditoria Geral do Município - responsável pela organização do evento 1ª CONSOCIAL BELÉM; muito menos os Vereadores, mais omissos ainda, pois foram eleitos para fiscalizar as (in)ações do Prefeito e cuidar dos interesses da população, seja através dos e-mails ou nas mensagens transcritas para a web, reiterando o seguinte:

1) Responda-nos o porquê do Prefeito de Belém, que pelo Decreto nº 67.071 – PMB, de 21/06/2011 convocou a 1ª. Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social no Município de Belém – Consocial Belém, não acompanhou a sua assessoria para o cumprimento do que determinou?

2) Justifique o porquê a Auditoria Geral do Município, cuja dirigente ocupa, também, o cargo de Ouvidora do Município não cumpriu com as determinações de organizar um evento cujo objetivo principal era o de “promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático”?

3) E mais, há alguma explicação para o fato dos vereadores não saberem o porquê disso tudo não ter acontecido e mesmo depois de termos instigado permanecem eles todos mudos?
4) Todos os indicados respondam, por quê?

Requeremos de TODOS, cada um no seu campo de atuação, nos respondam, como representantes que somos da sociedade civil de Belém:

a) Quais as ações e instrumentos de transparência e controle social existentes no município de Belém, posto que acionamos a todas as ‘conhecidas’, posto que divulgadas no sítio desta Prefeitura e na Câmara de Vereadores e nenhuma autoridade clamada se manifestou?

b) Precisamos que nos sejam “descritas, identificadas, localizadas topograficamente e por contatos telefônico e endereço eletrônico os órgãos, nomeadas as pessoas e cargos, a especificadas as ações e instrumentos” existentes na Prefeitura de Belém quanto ao que estabelecem os quatro eixos da CONSOCIAL:
Eixo I - Promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos;•
Eixo II - Mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública;•
Eixo II - Atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle;•
Eixo IV - Diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção.

c) Queremos que essas informações no prazo máximo de CINCO DIAS, especificamente no próximo dia 10/02/2012, completados aí 15 dias da primeira solicitação por meio virtual e admissível na gestão pública de hoje, posto que já o fizemos via e-mails institucionais na data de 26/01/2012 e nenhuma resposta nos foi dada. Porque não organizaram a 1ª CONSOCIAL BELÉM, marcada para 06 e 07/02/2012?

Essas informações são essenciais para que a sociedade civil e órgãos de controladoria do Estado do Pará nos auxiliem na organização da 1ª Conferência Municipal sobe Transparência e Controle Social de Belém do Pará, que ocorrerá em data a ser acordada e para que cumpra seus objetivos, estejam as AUTORIDADES CONSTITUÍDAS PRESENTES, conforme se fará o convite em data posterior, para que se elaborem as propostas consistentes para a participação popular, o acompanhamento e controle da COISA PÚBLICA.

Aguardando que IMEDIATAS PROVIDÊNCIAS SEJAM TOMADAS, firmam essa petição os abaixo assinados e nos campos cabíveis, devidamente identificados, a quem pedimos a oportunidade de nos manifestarmos como cidadãos conscientes de sua ação política e compromissados com o controle social e com a busca da transparência pública nas esferas de atuação executiva, legislativa e judiciária, divulgando essa petição aos seus contatos, em corrente de expressão do desconforto com a imobilidade, passividade e desídia do Prefeito de Belém.

Belém, 06 de fevereiro de 2012

ASSINAR Abaixo-Assinado

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