PELA PERMANÊNCIA DO EDITAL "CULTURA E FÉ RJ" (07/2026) E EM DEFESA DO TRABALHADOR DA CULTURA
Para: Governador do Estado do Rio de Janeiro (Cláudio Castro), Secretária de Estado de Cultura e Economia Criativa (Danielle Barros).
Nós, trabalhadores da cultura, artistas, produtores, técnicos e cidadãos do Estado do Rio de Janeiro, viemos a público manifestar nosso TOTAL APOIO à manutenção do Edital de Chamada Pública nº 07/2026 ("Cultura e Fé RJ"), lançado pela SECEC-RJ, e repudiar as tentativas de impugnação baseadas em desinformação e preconceito religioso (cristofobia institucional).
Diferente do que falsamente alegam alguns grupos opositores, este edital não fere a laicidade do Estado; pelo contrário, ele a consagra na prática. O Estado Laico proíbe o financiamento de dogmas ou instituições para fins de culto, mas tem o DEVER constitucional de fomentar a cultura do seu povo em sua pluralidade.
A legitimidade do Edital 07/2026 é inquestionável e baseia-se em quatro pilares fundamentais:
1. A VERDADE SOBRE A ISONOMIA DO EDITAL
Opositores espalham a falsa narrativa de que o edital privilegia uma única religião. Isso é uma inverdade facilmente desmentida pela leitura do documento. O edital divide rigorosamente suas 200 vagas e seus R$ 10 milhões em partes absolutamente iguais: 50 vagas para matrizes de Povos de Terreiro, 50 para Católicos, 50 para Evangélicos e 50 para Outras Religiosidades. O edital é o maior exemplo de equidade, diversidade e democratização do fomento já visto no Estado.
2. A PROIBIÇÃO DE FINANCIAMENTO DE CULTO
É mentira que o edital financiará igrejas. O Item 7.5, alínea 'm', do próprio edital PROÍBE EXPRESSAMENTE o apoio a projetos de "natureza ritualística, doutrinária ou de culto litúrgico-religioso". O recurso é exclusivo para a produção artística (música, teatro, dança, audiovisual).
3. O AMPARO LEGAL INQUESTIONÁVEL
A cultura de matriz cristã não é um "achismo", é um direito reconhecido por lei. O edital apenas cumpre o que o Estado Brasileiro já determinou:
• Lei Estadual nº 10.450/2024: Reconhece a arte evangélica (incluindo a "dança de cunho gospel" e o teatro) como manifestação cultural do Estado do RJ.
• Decreto Federal nº 12.795/2025: Assinado pela Presidência da República, reconhece expressamente a "dança de adoração" e as encenações como cultura nacional, determinando o estímulo e a profissionalização de seus agentes.
• Lei Federal nº 14.969/2024: Reconhece o cristianismo e suas expressões como manifestação cultural do Brasil.
4. A DEFESA DA ECONOMIA CRIATIVA E DO TRABALHADOR
A arte cristã no Rio de Janeiro é feita, em sua esmagadora maioria, por jovens, negros, pardos e mulheres periféricas. São bailarinos, músicos, técnicos de som e iluminadores que pagam seus impostos (via MEI/CNPJ). O edital garante (Item 8.5.2, b.5) que 70% dos recursos sejam pagos diretamente a esses trabalhadores residentes no RJ, gerando emprego e renda nas favelas, na Baixada Fluminense e no Interior (que detém 60% das vagas).
NOSSO COMPROMISSO TÉCNICO:
Para demonstrar nosso compromisso irrestrito com a impessoalidade e com a profissionalização do setor, nossa classe concorda e SOLICITA A EXCLUSÃO DO ANEXO 09 (Declaração de Reconhecimento/Anuência de Líder Religioso) da minuta do edital. A arte e o projeto cultural pertencem ao trabalhador da cultura, e não à instituição religiosa. O recurso deve ir diretamente para o CNPJ do fazedor de cultura.
DIANTE DO EXPOSTO, REQUEREMOS:
1. A imediata manutenção e publicação oficial do Edital "Cultura e Fé RJ" (07/2026), respeitando a isonomia das 4 categorias propostas.
2. A exclusão do Anexo 09, garantindo a total desvinculação institucional das propostas.
3. O fim do preconceito e da discriminação indireta contra os trabalhadores da cultura de matriz cristã nas políticas públicas do Estado do Rio de Janeiro.
A cultura pertence a todo o povo fluminense. Assine para garantir que a diversidade e a lei sejam respeitadas!
