Abaixo-assinado MAIORIDADE PENAL: IMPLICAÇÕES E CONSEQUÊNCIAS
Para: CONGRESSO NACIONAL
Diante da proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, convidamos a sociedade brasileira para refletir acerca da transferência dessa responsabilidade do Estado para nossos jovens e sociedade brasileira. A redução por si só não é e não será capaz de diminuir os crimes pelos quais a sociedade brasileira tem assistido perplexa e impotente. Neste sentido a pergunta que se faz é: e os nossos governantes, o que tem feito para erradicar e diminuir a ociosidade e falta de perspectiva que o jovem brasileiro tem passado? Falta esporte, falta oportunidade, falta educação de qualidade, falta emprego, pois o jovem pobre não pode trabalhar em uma sociedade estupidamente capitalista. O que resta para estes é a ociosidade e nada mais.
Assim, reduzir a idade penal não é a solução para o problema da delinquência juvenil, de violência e, finalmente da barbárie social; se assim o fosse países como os Estados Unidos não passariam por problemas dessa ordem no que se refere aos jovens.
Nesse sentido, conclamamos a sociedade brasileira a dizer NÃO à aprovação do Projeto de Lei para a redução da maioridade penal, vez que esta não é a solução para a criminalidade juvenil.
Pare e reflita sobre o futuro do nosso País, e com isso, pedimos que colaborem com os alunos do 5º semestre noturno do Curso de Direito da FTC, assinando o Abaixo-assinado que faremos com que ele chegue às mãos dos Legisladores do nosso País.
