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Abaixo-assinado "Desvio de dinheiro público, crime hediondo, pena em dobro"

Para: Presidenta da República, Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal e demais órgão públicos e setores civis da sociedade.

Nos últimos 20 anos, e agora mais freqüência, temos assistido na mídia um vergonhoso festival de escândalos nos quais estão envolvidos uma série de
autoridades como: Presidentes, Ministros de Estados, Governadores,Senadores, Deputados, Desembargadores, Juízes, etc. A sociedade, anestesiada, parece que
já habituou-se com essas notícias de improbidade administrativa, corrupção e desvio de dinheiro público, não mais se indigna, achando tudo isso normal ou
que não há nada a se fazer para reverter essas ocorrências. Para frear os assaltos aos cofres públicos e acabar com a impunidade, nas esferas municipal, estadual e federal, perpetrados por funcionários ou autoridades dos poderes executivo, legislativo e judiciário, os crimes de desvio de dinheiro público, devem ser considerados "crimes hediondos" e as penas devem ser aplicadas em dobro, e sem o benefício de prisão especial. Deve ser aplicada, ainda, a pena acessória de impedimento total e perpétuo de exercer qualquer outro cargo ou função pública.




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Esta petição foi criada em 13 abril 2012
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