Em defesa dos/as oficiais/las de justiça do TRT-2
Para: Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente do E. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Nós, Oficiais e Oficialas de Justiça do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, vimos por meio deste, respeitosamente, manifestar nossa preocupação com as condições de trabalho que têm impactado diretamente os serviços judiciários e a nossa saúde física e mental.
Diante desse cenário crítico, apresentamos, de forma resumida, as seguintes razões para nossa mobilização:
Deficiência de Quadro: Foram extintos 70 (setenta) cargos de Oficial de Justiça, e parte dos aprovados no último concurso público foi alocada na Justiça Federal, agravando o déficit de pessoal e a sobrecarga de trabalho;
Desvio de Função: Oficiais vêm sendo designados para exercer atividades na Central de Precatórios, em contrariedade ao disposto na Lei nº 11.416/2006, que define as atribuições precípuas do cargo;
Prazos Exíguos diante do atual contexto: A Corregedoria, mesmo após pedido formal, não acatou a necessidade de ampliar os prazos para cumprimento dos mandados;
Sobrecarga e Adoecimento: A Central de Mandados da Capital concentra os servidores mais sobrecarregados, submetidos a jornadas excessivas e condições laborais que potencializam o adoecimento.
Diante do exposto, REIVINDICAMOS:
Garantir o estrito respeito às atribuições legais previstas na Lei nº 11.416/2006;
Recompor o quadro de pessoal e cessar imediatamente o desvio de função;
Reavaliar e ampliar os prazos para cumprimento dos mandados, tornando-os compatíveis com a realidade;
Assegurar condições dignas e salubres de trabalho, preservando a integridade física e mental dos servidores.
Confiando na sensibilidade da Administração ao que foi aqui narrado, subscrevemo-nos.
