A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE-PB.
“CASA DE FÉLIX ARAÚJO”.
Viemos por meio deste, com fundamentação na Constituição Federal de 1988, artigo 1º, PARÁGRAFO ÚNICO que diz: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou DIRETAMENTE, nos termos desta Constituição” (grifo nosso). Propor uma:
AÇÃO DE INICIATIVA POPULAR PARA APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE LEI À CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE-PB. COM O OBJETIVO DE DESPOLUIR E PRESERVAR O AÇUDE VELHO.
Construído no ano de 1828, o Açude Velho foi essencial para o enfrentamento a grave crise hídrica daquela época pelo povo de Campina e região. Com o crescimento da cidade, proveniente do seu constante progresso, o açude mudou sua função, mas não sua importância! Forte relação afetiva foi construída ao longo da história com o velho açude. Orgulhosamente elevado ao posto de Principal Cartão Postal da Cidade e um dos mais belos cartões postais do Estado da Paraíba.
Considerando, que houve desvio de função e grave descaso ambiental e social com este importante organismo vivo da nossa macrorregião. Localizado no centro da nossa cidade, numa área de 2500m2.
Considerando, a subutilização do açude no tempo atual, tendo em vista todas suas potencialidades para o meio ambiente, educação, esporte e lazer.
Considerando, que não existe ações em curso que visem a despoluição do açude velho no âmbito do Poder Legislativo, Poder Executivo e nem por parte da CAGEPA (Empresa de Economia Mista responsável pelo coleta e tratamento de esgotos da cidade, que atua com a concessão vencida desde 2014).
Considerando o grande clamor popular em prol desta causa e atendendo a exigência legal da manifestação mínima de 5% do eleitorado municipal. Pedimos que:
1. Seja aprovada nesta Casa Legislativa e siga para sanção do Chefe do Poder Executivo, lei ordinária que verse sobre a DESPOLUIÇÃO E PRESERVAÇÃO DO AÇUDE VELHO.
2. Seja previsto orçamento futuro para realização de projetos de educação, esporte, cultura e Lazer. Prioritariamente para alunos da rede pública de ensino.
3. Seja criada e custeada uma comissão multidisciplinar permanente para: (i) realizar estudos para tornar viável o projeto (ii) fiscalizar o processo de despoluição (iii) monitorar a execução de projetos coletivos futuros e zelar pela preservação. Com envio de relatórios sazonais em todas as etapas.
Para que, além de mais belo, o Açude Velho se torne funcional para toda comunidade. Assim pedimos nos termos desta ação de iniciativa popular, com arrimo no art. 225 da Constituição Federal vigente, visando o bem-estar coletivo e o desenvolvimento sustentável da nossa cidade.
Campina Grande-PB. Julho de 2016.
Uma campanha instituída pelo Repórter Patrão (Figura Pública).
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Abaixo-Assinado em: http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=Despoluir-AcudeVelho
Seja um mantenedor desta Campanha:
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Ag: 2221
Op: 013
C/P: 07172-1
Luana Souza (040.935.024-98)
Coordenação Pedagógica e de Recursos.
