Abaixo-assinado PEDIDO DE TRANSPARÊNCIA NA CÂMARA MUNICIPAL DE LUCÉLIA.
Para: MINISTÉRIO PÚBLICO DE LUCÉLIA
Ilustríssimo Senhor Dr. Promotor Público desta comarca de Lucélia -SP.
A comunidade virtual ELEIÇÕES 2012, O FUTURO DE LUCÉLIA, representada pelos abaixo assinados, inconformados com a maneira que nossos representantes tratam as coisas do povo desta cidade, requer o que segue:
a)- a verificação do critério usado para as nomeações no município, de funcionários em cargos públicos e, se nesse critério vem sendo observado o previsto no artigo 70 da Constituição Federal e o artigo 37, inciso II, que exige para a investidura em cargo ou emprego público de aprovação prévia em concurso público de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, ressalvando, evidentemente, os casos de chefia, direção e assessoramento que são de livre nomeação e exoneração pelo chefe do respectivo poder, mas, na câmara de vereadores desta cidade, desde a muito vem sendo feitas nomeações para atender interesse privados
b)- de acordo com o portal do cidadão do tribunal de contas do Estado de São Paulo de 2008 a OUTUBRO de 2012 A CÂMARA MUNICIPAL DE LUCÉLIA GASTOU R$ 6.016.462,48 MILHÕES, enquanto a de Junqueirópolis, cidade de porte maior, gastou R$ 3.005.564,64 MILHÕES e sobre isso, a imprensa regional, há muito, vem divulgando que o legislativo da cidade de Lucélia é campeão de gastos na região, deixando para trás cidades maiores como Dracena, Adamantina e Osvaldo Cruz.
c)- o uso do dinheiro público é outro fato alarmante, com publicações oficiais superfaturadas, gasto acima de mil reais mensais em combustível;
d)- o sumiço misterioso de um carro oficial Toyota Corolla, na gestão da presidência da Câmara era exercida pelo vereador João Armando Agra Júnior, que até a presente data não explicou aos munícipes como foi feita essa mágica do desaparecimento; e
e)- o princípio da economicidade está sendo expressamente violado e o Estado Democrático de Direito não pode ser amoldado a certas condutas estatais que se voltam para a particularidade de uns ou interesse escuso de outros, no caso sobre as nomeações de cargos públicos sem concurso;
Assim, pelo acima aduzido, a comunidade virtual ELEIÇÕES 2012, O FUTURO DE LUCELIA, requer, com todo respeito, a Vossa Senhoria, que sejam apurados os fatos relatados e, uma vez confirmado a irresponsabilidade dos responsáveis, sejam punidos da forma da lei, com reposição ao erário público dos gastos irresponsáveis feitos por pessoas irresponsáveis.
Termos em que,
P. deferimento
Lucélia, 03 de Janeiro de 2013.
