Abaixo Assinado aos Alunos das Escolas Municipais dos Bairros San Marino e Liberdade em Ribeirão das Neves
Para: Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves. Prefeito Juninho Martins.
A Comunidade do Bairro San Marino e Bairro Liberdade, Pede a Prefeitura de Ribeirão das Neves que assuma o compromisso para atender as demanda das escolas da região, temos hoje redução de salas, com demanda na fila de espera, Pedimos que nossos Filhos e filhas possam estudar no tempo previsto na carga horaria, pedimos que identifique as escolas com os nomes fixados em placas e sinalização de travessia de pedetre e placas nos perimetros por questão de segurança, pedimos Dignidade aos funcionarios que trabalham sobrecarregados por falta de contratação, pedimos que cobre da empresa contratada (PRESTAR) para repor os funcionarios em tempo habil sem causar prejuizos as familias e funcionarios, cobramos fiscalização dos serviços, fazemos este ato de manifesto de forma pacifica certos de uma resposta efetiva de Sr. Exelentissimo Prefeito Juninho Martins e Equipe da Secretaria Municipal de Educação, respeitando as diretrizes da constituição Federal de 1988 em seus artigos.
Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e
incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa,
seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
Art. 208. O dever do Estado com a Educação será efetivado mediante a garantia de:
III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência,
preferencialmente na rede regular de ensino;
IV - atendimento em creche e pré-escola às crianças de 0 a 6 anos de idade.
Art. 213. Os recursos públicos serão destinados às escolas, podendo ser dirigidos a escolas
comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, que:
I – comprovem finalidade não lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em
educação.
Rede Alternativa - Lincoln Araújo
