COBRANÇA DE PROVIDÊNCIAS SOBRE A FALTA DE ÁGUA EM CARAGUATATUBA
Para: Poder Executivo e do Poder Legislativo do município
Nós, moradores do município de Caraguatatuba/SP, abaixo-assinados, vimos por meio deste manifestar nossa indignação e cobrar providências imediatas diante da recorrente falta de abastecimento de água em nossa cidade, fornecida pela empresa SABESP.
A população tem sido diretamente prejudicada por interrupções no fornecimento de água sem aviso prévio, sem informações claras sobre os motivos da falta, tampouco sobre o período estimado de normalização do serviço. Tal conduta demonstra falta de transparência, desrespeito ao consumidor e descumprimento do dever de comunicação, previsto nas normas que regem a prestação de serviços públicos essenciais.
Ressaltamos que o acesso à água é um direito fundamental, indispensável à saúde, higiene, alimentação e dignidade humana, não podendo ser tratado com descaso, ainda mais em uma cidade com grande número de moradores, idosos, crianças, pessoas doentes e trabalhadores que dependem desse serviço diariamente.
É importante destacar que a SABESP foi privatizada durante a gestão do Governador Tarcísio de Freitas, o que torna ainda mais necessária a atuação firme dos municípios, do Poder Executivo e do Poder Legislativo, na fiscalização, cobrança de responsabilidades e garantia de qualidade do serviço prestado à população.
- Diante disso, exigimos:
1. Explicações oficiais e públicas sobre as causas da falta de água;
2. Divulgação prévia e transparente de interrupções no abastecimento;
3. Informações claras sobre prazos de normalização;
4. Medidas concretas para evitar a recorrência do problema;
5. Atuação efetiva do Município, da Câmara Municipal e do Gabinete do Prefeito na cobrança de soluções junto à SABESP.