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Abaixo-assinado mudanças urgentes do Código penal principais artigos.acompanhamento do Abaixo assinado Revisão e alteração Código Penal art.121 e Latrocínio.

Para: Público geral, imprensa, Justiça e Presidente da república

Código Penal. Plano de alteração de alguns artigos importantes. Ex: Art.133 abandono de incapaz, aumentar a pena que é 3 meses a 3 anos para 1 a 4 anos mais os agravantes e sem pagamento de fiança. Art.129 paragrafo 9 Violência doméstica Pena atual é de 3 meses a 3 anos, ir para 1 e seis meses a 5 anos mais agravantes pagamento de fiança em 40 salários mínimos .art.147 Ameaça Pena atual 1 a 6 meses,para 4 meses a 1 ano mais agravantes. Art.148 Sequestro e carcere privado Pena atual Reclusão de 1 a 3 anos de ser de 3 a 6 anos mais agravantes. Cumprimento da pena imposta a estes artigos integral e sem regime progressão de penas e indultos. Art.218 Corrupção de Menores Pena atual 1 a 4 anos deve passar a ser de 3 a 5 anos. acompanhar também o abaixo assinado neste site sobre Revisão e alteração do Artigo 121 Código Penal e Latrocínio. divulguem este abaixo para colégas, amigos, vizinhos e parentes em todo território nacional. O Poder está nas nossas mãos. Basta 1% de assinaturas de todo o eleitorado nacional para ser aprovada e entrar em vigor obrigando os políticos a aprovar diretamente nas duas casas, esta é a nossa arma.




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Esta petição foi criada em 17 novembro 2011
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