Revogação e penalização de contrato do consórcio Santa Cruz Transporte e Consorciada Expresso Pégaso LTDA
Aos responsáveis (prefeito, prefeitura e secretaria municipal de transportes do Rio de Janeiro),
pedimos providências quanto à empresa de transporte de passageiros abaixo. A mesma não cumpriu o contrato assinado com a cidade do Rio de Janeiro e NÃO está apta a fornecer serviços a altura do que a população necessita.
Abaixo, segue uma verdadeira coleção ao longo do tempo de reclamações que se repetem ano após ano, reportagem após reportagem, passageiro após passageiro.
Diante do contrato firmado em 17 de setembro de 2010, válido até o ano de 2030, e que em diversas cláusulas a consorciada DESCUMPRE o acordado, pedimos a revogação do mesmo, penalização, multa e desculpas públicas para com a cidade.
Visto que a empresa não atendeu e não atende o disposto em contrato, pedimos novo processo de contratação.
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Contatos:
Prefeito
Site - https://marcelocrivella.com.br/cadastre-se/
Whatsapp - +55 21 96575-2583
Facebook - https://web.facebook.com/marcelocrivella?_rdc=1&_rdr
Twitter - https://twitter.com/MCrivella
Instagram - https://www.instagram.com/mcrivella/
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Prefeitura
Site para reclamações - https://www.1746.rio/
Telefone (Rio de Janeiro) – 1746
Facebook - https://pt-br.facebook.com/Central1746/
Twitter - https://twitter.com/central_1746
Ouvidoria - http://prefeitura.rio/ouvidoria;jsessionid=ED56CD8E281893E1CE13514B05440D4B.liferay-inst2
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Secretaria Municipal de Transportes do Rio de Janeiro
Site - http://www.rio.rj.gov.br/web/smtr
Facebook - https://web.facebook.com/smtrrio/?_rdc=1&_rdr
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Reclamações de passageiros e reportagens em redes sociais
https://pt-br.facebook.com/ExpressoPegasoVergonhaDaZonaOeste/
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Relato de 22/12/2014
https://web.facebook.com/ExpressoPegasoVergonhaDaZonaOeste/videos/vb.406000719517608/701737569943920/?type=2&theater&_rdc=1&_rdr
“Relato de uma passageira enviado a nossa página, envie as suas também, vamos reclamar até algo ser feito, rede social é a voz do cidadão Tenho reclamado a uns 2 a 3 anos para cá. A impossibilidade cada vez maior de moradores da zona oeste para o Centro só tem piorado. TODOS as outras linhas de ônibus foram retiradas. De onde moro haviam 5 a 6 linhas para o Centro. Sobraram os ônibus da Pégaso, da linha 366 e em Estrada próxima, os 398. Eles pegam fogo assim mesmo, tenho fotografado, quase todos os dias sem qualquer exagero. O último na quinta-feira, o motorista tirou a camisa, entrou debaixo do carro, pois a fumaça vinha de algum lugar próximo ao pneu, liso como casca de ovo e usou o extintor de incêndio, tenho esta filmagem e posto aqui. A fumaça na filmagem já era quase nenhuma, o extintor já tinha sido usado, precisava ver antes. Passageiros reclamaram da interferência do motorista, após descer, queriam que o ônibus pegasse fogo mesmo, tamanha a revolta. O motorista disse que se deixasse, responderia até na delegacia e por isto corria aquele risco de vida, entrar embaixo de um ônibus em chamas . Motoristas muito cansados, estressados, obrigados a cumprir muito mais horas de trabalho do que o de Lei, devido aos engarrafamentos cada vez mais graves na cidade, também colocam a vida do passageiro em risco. Da zona oeste para o Centro nada de BRT, isto aqui só existe do centro de CG para a Barra. Até as Vans que seguiam até Coelho Neto para pegar o metrô, agora só chegam a Acari, Fazenda Modelo, estação deserta e perigosa a noite. Escrevo para vários órgãos a anos, CET-RIO, Sec. Mun.de Transportes, 1746, O Globo, Reclame aqui e até em desespero ANNT (FEDERAL) que diz para resolver com órgãos municipais. Última tentativa o MP. A resposta? não apresentei provas suficientes dos relatos???. Decepção, queria saber porque a Empresa Pégaso as vezes vistoriada e multada, dizem até que carros tirados de circulação nestas vistorias, mas não vemos isto, não muda em nada. Ônibus cada vez mais sucateados, fora os engarrafamentos agora em Deodoro, Guadalupe, Centro.... a quem servirão estas obras, poucos turistas capazes de pagar os ingressos das Olimpíadas. Legado para o RIO? Tomara que os trabalhadores sobrevivam para aproveitar este legado que dificilmente atenderá esta região. Tem os ônibus de R$10,00 da mesma Empresa, o 2336, que não vi neste link. Estes sim de R$10,00, passam que é uma beleza, as condições um pouquinho melhores, só chove dentro, bancos quebrados, cheiro de mofo, imundice... nestes ainda pode-se morrer em assaltos frequentes, soube de 2 mortes este ano, e o preço R$10,00 são R$20,00 por dia para trabalhar. O nosso sofrimento cresce muito desde antes da Copa. As chefias, nos trabalhos, cada vez mais exigentes, querem nos enlouquecer, com cobranças que não podemos cumprir, a Cidade está um caos, os ônibus armas perigosas para o trabalhador. Não custa muito acontecer uma tragédia com estes ônibus. Quem vai responder, se até o MP se omite? Envio o vídeo que citei e algumas fotos de outros dias, do que tenho passado nestas viagens”
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Reportagem 26/12/2016
https://web.facebook.com/ExpressoPegasoVergonhaDaZonaOeste/videos/vb.406000719517608/1190813247703014/?type=2&theater&_rdc=1&_rdr
Ônibus na estrada do mendanha sentido Coelho Neto linha 770 da Expresso Pégaso com o para-choque quebrado, motorista sendo obrigado a rodar mesmo com o ônibus quebrado.
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Video de 03/03/2017
https://pt-br.facebook.com/ExpressoPegasoVergonhaDaZonaOeste/videos/1255493931234945/
O vice prefeito só vai fechar a empresa quando acontecer uma tragédia devida a falta de fiscalização da prefeitura, pois por parte dos passageiros e funcionários a fiscalização já foi feita.
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Reportagem 10/05/2017
https://pt-br.facebook.com/ExpressoPegasoVergonhaDaZonaOeste/videos/1332704920180512/
“Cachoeira dentro do Campo Grande X Castelo, a passageira só não nos mandou o número do carro.”
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Video de 16/04/2018
https://pt-br.facebook.com/ExpressoPegasoVergonhaDaZonaOeste/videos/1669197519864582/
“Acidente na Av. Brasil, ônibus da linha 366 perdeu os freios, não houve vitimas, fonte bangu ao vivo”
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Reportagem 21/08/2018
https://web.facebook.com/ExpressoPegasoVergonhaDaZonaOeste/videos/vb.406000719517608/479759875874246/?type=2&theater&_rdc=1&_rdr
“Como já mostramos aqui, passageiros e os funcionários vem reclamando constantemente sobre os péssimos estado dos ônibus e a forma de trabalho que a empresa vem adotando com seus funcionários, já que a prefeitura e o consórcio não faz nada, vamos encaminhar as denuncias para a imprensa.”
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Reportagem 13/12/2018
https://web.facebook.com/ExpressoPegasoVergonhaDaZonaOeste/videos/vb.406000719517608/272709123442643/?type=2&theater&_rdc=1&_rdr
“Passageiros sofrem na Zona Oeste nos ônibus da Expresso Pégaso sem ar condicionado, com baratas, denúncia de funcionários sem pagamentos, ônibus sucateados, e a empresa é livre da fiscalizalização da prefeitura, tudo isso você encontra na reportagem abaixo feita pela Rede Globo”
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Mais reclamações de passageiros
https://www.reclameaqui.com.br/indices/lista_reclamacoes/?id=10837
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Site da consorciada Expresso Pégaso e contatos
http://www.pegaso.com.br/
21 2409-1500
0800-886-1000
[email protected]
Consório SCT - Santa Cruz de Transportes, representado pela Consorciada Expresso Pégaso LTDA.
CNPJ 12.434.577/0001-33
Rua da Assembleia, n° 10, sala 3911, parte, Centro, Rio de Janeiro – 20011-901
21 2253-8664
21 2507-1030
21 3852-6864
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Contrato (válido até 2030) do consório SCT - Santa Cruz de Transportes, represenado pela Consorciada Expresso Pégaso LTDA.
http://www.rio.rj.gov.br/dlstatic/10112/7268770/4198700/ContratoSantaCruzeAnexos.pdf
(página 6)
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9.2 – Constituem obrigações da CONCESSIONÁRIA, sem prejuízo de outras previstas na legislação aplicável e nos ANEXOS ao EDITAL e ao presente CONTRATO DE CONCESSÃO:
I – cumprir e fazer cumprir fielmente as disposições do EDITAL e respectivos ANEXOS, bem como da legislação aplicável, mantendo durante toda a vigência da concessão as condições de habilitação e qualificação exigidas nos citados instrumentos;
II – operar os SERVIÇOS de forma a garantir a sua regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, liberdade de escolha, conforto, cortesia, modicidade tarifária e comodiade defesa do meio ambiente e do patrimônio arquitetônico e paisagístico, respeito às diretrizes de uso do solo e de pleno respeito aos direitos dos usuários, na forma da lei e normas regulamentares;
III – cumprir as regras de operação e arrecadação baixadas pelo Poder Público;
...
V – promover o constante aperfeiçoamento técnico e operacional dos serviços, bem como a atualiazação e o desenvolvimento tecnológico das instalações, equipamentos e sistemas utilizados, com vistas a assgurar eficiência máxima na qualidade do serviço;
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IX – adequar as instalações, equipamentos e sistemas utilizados às necessidades do serviço, guardando-s, consevando-os, e mantendo-os em perfeitas condições, de acordo com as especificações dos serviços e as normas técnicas aplicáveis;
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XVII – garantir a segurança do transporte, bem como a integridade física e o confordo dos usuários;
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XIX – obedecer fielmente as normas do serviço;
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XXIII – tratar os usuários dos serviços e o público em geral com urbanidade e educação;
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XXV – assegurar a fiel observância dos direitos dos usários dos serviços;
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XXVIII – buscar a constante expansão do número de passageiros servidos pela CONCESSIONÁRIA, bem como a ampliação e a modernização dos BENS VINCULADOS À CONCESSÃO, para adequado atendimento da demanda atual e futura;
XXIX – zelar pela perfita manutenção dos BENS VINCULADOS À CONCESSÃO;
XXX – manter serviço de sugestões e reclamações à disposição dos usuários, capaz de atender suficientemente à demanda de reclamações e pedidos que lhe forem dirigidos;
XXXI – autuar e processar as reclamações feitas pelos usuários a respeito dos SERVIÇOS, de modo a respondê-las motivadamente no prazo máximo de 15(quinze) dias, adotando as providências que se fizerem necessárias;
XXXII – transmitir as reclamações autuadas e processadas ao PODER CONCEDENTE por meio de relatórios mensais, que deverão conter as respostas fornecidas e as providências adotadas e , ainda, informações das companhias telefônicas sobre eventuais ligações não atendidas;
XXXIII – implementar, nos prazos establecidos, as alterações nos serviços e modificações no itens operacionas relacionados aos serviços impostas pelo Poder Público;
ANEXO B
Prazo para a implantação de GPS a partir da assinatura do contrato – 6 meses
ANEXO C
CLAÚSULA DÉCIMA TERCEIRA – O prazo de duração do presente Acordo é o mesmo contrato de concessão, que é de 20(vinte) anos, contados a partir da data da assinatura do contrato de concessão entre o Municípío do Rio de Janeiro e os Consórcios, prazo que poderá ser prorrogado, uma única vez, por novo período de 20 (vinte) anos.
CLAÚSULA DÉCIMA QUINTA – Os Consórcios comprometem-se a empregar todos os esforços para a perfeita execução do presente Acordo e responderão solidariamente por todas as obrigações dele decorrentes.
Concedente
Secretaria Municipal de Transportes
Alexandre Sansão Fontes
Concessionaria
Expresso Pegaso LTDA
Orlando Pedroso Lopes Marques
Assinado em 17 de setembro de 2010
