Abaixo-assinado Contra o Reajuste de Mensalidades da UNITAU para o Curso de Medicina
Os abaixo-assinados, alunos, ex-alunos e simpatizantes da comunidade acadêmica da Faculdade de Medicina de Taubate (FMT), por meio deste documento eletrônico, demonstram sua indignação e revolta, alem das consequências que a Administração Superior da Universidade de Taubaté (UNITAU) poderá enfrentar por esta comunidade acadêmica, caso mantenha a decisão absurda de reajuste de mensalidade acima de 30% sobre o valor atual.
Diante das condição e com fulcro em missiva enviada recentemente por Órgão Colegiado Central da universidade, onde foram noticiados os valores que serão cobrados para o ensino desta universidade em 2013 aos primeiranistas, que ora se apresenta o presente abaixo assinado.
Foi com grande assombro que os abaixo-assinados tomaram ciência que a UNITAU efetuará um aumento de, aproximadamente, 32% sobre a atual mensalidade para os alunos recém matriculados no ano de 2013. A fonte desta informação foi do Diretório Acadêmico Benedicto Montenegro, representante legal dos alunos da FMT, após reunião com o reitor e demais integrantes da Administração Superior, tendo como pauta o "reajuste de mensalidade".
Referida pretensão de cobrança é verdadeiramente abusiva, posto que não guarda qualquer realidade com os índices financeiros atuais, tampouco há justificativa plausível para o aumento pretendido.
Há de se observar que os índices de inflação são: IPCA, últimos 12 meses (base setembro 2012): 5,19%; IGP-M, últimos 12 meses (base outubro 2012): 7,29%, desta forma não se justifica de maneira alguma o acréscimo pretendido pelo Colegiado Central.
Nos últimos anos, a UNITAU que é uma instituição superior de ensino pública municipal, vem apresentando reajustes de mensalidade sem ao menos apresentar suas relações financeiras a cada setor acadêmico que dela provem as receitas. Quanto ao curso de medicina, este é relacionado pela própria universidade como um dos cinco cursos com superávit de todos os 32 da universidade, ou seja, é um dos cursos que pagam o défict dos demais. Fonte: jornal O Vale de 3 de março de 2012.
Não é de hoje que a comunidade acadêmica da FMT cobra ações da universidade que justifiquem os últimos reajustes, mas além da administração não apresentar um planejamento e as despesas com o curso de medicina, assiste-se a diminuição drástica do número de professores, com a falta dos mesmos em disciplinas básicas, reajuste salarial pífio de docentes e funcionários, decadência da infra-estrutura, além de muitos outros problemas que afetam sobremaneira a educação médica. Vale ressaltar que os investimentos no Hospital Universitário de Taubaté foram mínimos nos últimos anos, mesmo com este apresentando seríssimas crises financeiras e que o mesmo no ano de 2013 não acarretará em desprezas significativas, graças ao um acordo firmado com o Governo do Estado.
Revisando a Legislação que trata diretamente sobre reajuste de mensalidades de instituições de ensino, mais especificamente da Lei 9.870, de 23 de novembro de 1999, o qual o § 3o do Art. 1o diz "poderá ser acrescido ao valor total anual de que trata o § 1o montante proporcional à variação de custos a título de pessoal e de custeio, comprovado mediante apresentação de planilha de custo, mesmo quando esta variação resulte da introdução de aprimoramentos no processo didático-pedagógico"; as perguntas que ficam então são "onde está a planilha de custo?", "onde esta o planejamento para o curso de medicina?".
O Procon-SP ressalta que a lei das mensalidades estabelece que as instituições devem divulgar o valor das mensalidades para o ano seguinte 45 dias antes do término das aulas. Neste caso, ninguém da comunidade acadêmica da medicina foi informada ou consultada deste assunto, sendo que os representantes legais desta comunidade tiveram que coletar as informações, inclusive com muita persistência; sendo que as aulas terminam em novembro.
Portanto, solicitamos o congelamento da mensalidade para o ano letivo de 2013, sendo revisto e elaborado planos para a negociação de futuros reajustes, considerando os índices de inflação e apresentando metas para o engrandecimento do curso de medicina e não simplesmente atingindo percentuais que visem desafogar outros setores deficitários da universidade. É justamente nestes termos que os abaixo-assinados aguardam que esta Instituição reveja o aumento divulgado. Do contrario, a comunidade acadêmica, representada pelo Diretório Acadêmico Benedicto Montenegro, pela Associação de Ex-Alunos da FMT e seus órgãos filiados, entrará com representação no Ministério Público para abrir uma ação civil pública, acionará o PROCOM e requisitará audiência com as autoridades do Ministério da Educação (MEC).
Pelo exposto, estando certos de serem atendidos no seu pleito, é que encaminhamos esse documento assinado a atual mantenedora da FMT, ao Ministério Publico Estadual, ao MEC e ao Procon.
Taubaté, 10 de novembro de 2012.
