Abaixo-assinado APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE FURNAS 2009 A ESPERANDO CONVOCAÇÕES
Para: Supremo Tribunal Federal, Ministério Público do Trabalho e TRT
Este abaixo assinado é para mostrar a todos os Órgãos Públicos envolvidos na convocação dos aprovados no concurso realizado por FURNAS em 2009, em virtude do cumprimento da execução da Ação Civil Publica nº 00264.2005.008, que prevê a substituição paulatina (de 2009 a 2013) de cerca de 1.800 funcionários terceirizados IRREGULARES por candidatos previamente aprovados em concurso público.
Nosso objetivo é obter a convocação de todos aqueles aprovados no concurso, e consequentemente melhorar a eficiência da Gestão Pública, bem como promover a democracia prevista em constituição, que permite o acesso a cargos públicos através da devida aprovação em concurso público.
Estamos tentando promover a renovação de mão de obra numa empresa que insiste em manter a terceirização, apontada pelo TCU, TRT e MPT como ILEGAL, desde 1994. Atualmente, FURNAS detém o poder de resolver esta problemática, instaurada durante a década de 90, no entanto, insiste em adiar e não cumprir a legislação imposta pela Constituição Federal, bem como os demais Órgãos Públicos que legislam sobre o assunto.
