Abaixo-assinado Ficha Limpa em Sorocaba
Para: Sorocaba
PETIÇÃO PÚBLICA DE APOIO AO PL 01/2012, APRESENTADO NA CÂMARA DE SOROCABA PELO VEREADOR HELIO GODOY, QUE DISPÕE SOBRE:
Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 07/2011, que dispõe sobre nomeações para cargos em comissão no âmbito dos órgãos do Poder Executivo e Legislativo Municipal, Agente Político, Secretário Municipal, Presidente e Diretores das entidades da Administração Indireta – popularmente conhecido como “FICHA LIMPA” – e dá outras providências.
Em atendimento ao clamor popular, por mais ética na política, por moralidade e probidade na administração pública, declaramos, aqui, apoio ao Projeto de Lei nº 01/2012, apresentado na Câmara de Sorocaba pelo vereador Helio Godoy, que institui a obrigatoriedade de ficha limpa para aqueles que vierem a ser nomeados para cargos de confiança tanto na Prefeitura, quanto na Câmara Municipal, já a partir de 2013, quando começa a nova Legislatura.
Entendemos que não basta que somente os eleitos, Prefeito, Vereadores, Governador e Deputados, ou qualquer outro agente político eleito tenham Ficha Limpa. Assim, o Projeto ao qual declaramos apoio vem de encontro a essa expectativa ao regulamentar a nomeação, em Sorocaba, de Secretários Municipais, e dirigentes de Autarquias (SAAE), Empresas e Fundações Públicas (URBES e FUNSERV) e Sociedades de Economia Mista e seus assessores ou, na Câmara Municipal, também nos cargos de livre nomeação.
Entendemos ser esta uma frente da sociedade sorocabana. Não é privilégio de partidos, de agentes políticos, tampouco deve servir de espaço para personalismos. É da sociedade como um todo. Acima dessas questões, está o interesse maior. Moralizar a política é, antes de qualquer coisa, atender ao clamor popular e isso restou comprovado com a adesão de mais de um milhão de eleitores aptos a votar, na elaboração de projeto que instituiu a chamada “Ficha Limpa” no país. (Lei Complementar número 135/2010 que veda a participação de pessoas com “Ficha Suja” nos próximos pleitos eleitorais).
Some conosco nessa frente pela probidade. Apóie o “Ficha Limpa Municipal” para cargos de livre nomeação na Administração Municipal, assinando o link abaixo:
