Abaixo-assinado Ficha Limpa em Sorocaba
Para: Câmara Municipal de Sorocaba
Não basta somente que o Prefeito ou o Governador, ou qualquer outro agente político eleito tenha Ficha Limpa. Um dos grandes problemas está na escolha, por parte desses governantes eleitos, das pessoas que escolhem para o exercício dos cargos de confiança (livre nomeação), como Secretários Municipais e dirigentes de Autarquias (SAAE), Empresas e Fundações Públicas (URBES e FUNSERV) e Sociedades de Economia Mista ou, na Câmara Municipal, de Diretores e Assessores.
É necessário que essas pessoas livremente nomeadas pelos governantes tenham sua Ficha Limpa. Porém, a legislação municipal atual não impede que pessoas julgadas ímprobas ou com antecedentes criminais sejam nomeadas para o exercício desses importantes cargos públicos de confiança.
Entendemos ser esta uma frente da sociedade. Não é privilégio de partidos, de agentes políticos, tampouco deve servir de espaço para personalismos.
Acima dessas questões, está o interesse maior. Moralizar a política é, antes de qualquer coisa, atender ao clamor popular e isso restou comprovado com a adesão de mais de um milhão de eleitores aptos a votar, na elaboração de projeto que instituiu a chamada “Ficha Limpa” no país.
Como titulares de mandato eletivo, nos cabe, até por força de lei, encaminhar proposição. Mesmo assim, compartilhamos essa tarefa com a sociedade organizada, junto à qual buscamos apoio, este representado pelas organizações que dela fazem parte: Sindicatos, órgãos de classe, universidades, associações comunitárias, instituições religiosas, todos, enfim, têm manifestado adesão ao nosso propósito.
Depende tão somente de vontade política o encaminhamento da matéria e sua relevância e deliberação pela Câmara de Vereadores local. Acreditamos que, juntos, alcançaremos os objetivos, sem ranços de oportunismo, sem vaidades exacerbadas, mas focados na causa do interesse maior: o da população.
Com o presente informamos que propusemos na Câmara Municipal de Sorocaba substitutivo ao Projeto de Lei (PL) n.º 07/2011, que disciplina o provimento de cargos em comissão (de livre nomeação) nos poderes Executivo e Legislativo do Município.
Trata-se de matéria que integra o conjunto de medidas moralizadoras em favor da probidade na política, conforme campanha idealizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em todo país na esteira da mobilização pela lei da “Ficha Limpa” e da Sociedade Brasileira e suas instituições como Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB e diversos movimentos pela moralidade na Administração Pública.
Nosso projeto substitutivo ao PL 07/2011, porém, contempla gama maior de situações e devemos trabalhar para que tenha uma tramitação célere e que não fique refém de qualquer interesse menor que o da população sorocabana.
É urgente que Sorocaba passe a fazer parte de do rol de cidades que já adotaram o mesmo mecanismo, dentre as quais destacamos São Carlos (SP), Campinas (SP), Rondonópoles (RO), Contagem (MG), Uberaba (MG), dentre muitos outros municípios pelo país a fora ou mesmos de Estados, como Paraná e Rio de Janeiro.
Portanto, ao exigir do Poder Público uma Administração edificada sobre princípios de probidade e moralidade, todos devem e podem se engajar para uma sociedade mais justa.
Some conosco nessa frente pela probidade. Apoie a “ficha limpa municipal” para cargos de livre nomeação no Legislativo e Executivo de Sorocaba, como já fizeram:
- O Prefeito Municipal de Sorocaba, Dr.Vitor Lippi
- O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – 24ª Subsecção Sorocaba (SP), Dr. Alexandre Ogusuku
- O Diretor Regional do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo – Regional Sorocaba (SP), José Antônio Rosa.
