ABAIXO-ASSINADO SOBRE A GEAP - Fundação de Seguridade Social
Para: Usuários da GEAP/Servidores Públicos Federais
O Conselho Deliberativo da GEAP aprovou, em março de 2012, a Resolução GEAP/CONDEL nº 616, que fixa novos critérios de contribuição dos substituídos à Fundação, destinados ao custeio do plano de saúde a que estão vinculados. Esses critérios adotaram a “faixa etária” dos servidores e seus dependentes como fator determinante para a fixação dos valores por eles devidos, o que gera uma clara discriminação em relação aos servidores de maior idade, dificultando a permanência dos servidores de meia-idade na instituição, haja vista que as novas contribuições chegam a representar cerca de 40% (quarenta por cento) das remunerações ou proventos, resultando num aumento abusivo sem maior cobertura do plano. Constantemente os servidores não encontram médicos e outros credenciados nos diversos estados, principalmente nas regiões mais distantes da capital.
Diante do exposto, nós, servidores públicos federais, abaixo-assinados, reivindicamos do Governo Federal encaminhar as alterações estatutárias na Fundação, necessárias à solução do problema a fim de garantir que a Geap atenda a todos os servidores federais mediante convênio, sem necessidade de licitação.
