Abaixo-assinado Aprovação da Lei do Geofísico, Geólogo e Eng. Geólogo conforme texto aprovado na Câmara dos Deputados
Para: Senado Federal
Aos (Às) Excelentíssimos (as) Senhores (as) Senadores (as),
Os cidadãos brasileiros, abaixo assinados, solicitam que o Projeto de Lei da Câmara nº 117, de 2006 (nº 4.796, de 2005, na origem), da Deputada Jandira Feghali, que regula o exercício profissional de Geofísico e altera a Lei nº 4.076, de 23 de junho de 1962 (Lei dos Geólogos e Eng. Geólogos), seja aprovado integralmente de acordo com o texto aprovado na Câmara dos Deputados, pois, entendemos que o projeto está de acordo com as atribuições profissionais que os geólogos, engenheiros geólogos e geofísicos já realizam no mercado de trabalho há décadas. Entendemos que o Projeto aprovado na Câmara dos Deputados reconhece o valor e a importância desses profissionais para o país, os quais foram indispensáveis nas descobertas das jazidas de Petróleo (inclusive do Pré-sal) e dos diversos depósitos minerais do Brasil, além das fundamentais contribuições nos estudos dos Aquíferos e na prevenção de desastres urbanos. Entendemos que o Projeto aprovado na Câmara dos Deputados não afeta a área de atuação de nenhum outro profissional e que a definição de atribuições profissionais é uma prerrogativa constitucional do Congresso Nacional.
Certos de contarmos com a compreensão dos (as) Senhores (as) Senadores (as), agradecemos pela atenção.
