Abaixo-assinado contra o aumento da tarifa de ônibus de Manaus
Para: Prefeitura Municipal de Manaus, Câmara Municipal de Manaus, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado
Eu, Vereador Professor Bibiano, com o apoio do Vereador Waldemir José, do Deputado Estadual José Ricardo, do Deputado Estadual Francisco Praciano e dos cidadãos abaixo-assinados, brasileiros, residentes e domiciliados na cidade de Manaus/AM vimos através deste, nos manifestar contra o aumento da tarifa de transporte coletivo. Os empresários querem elevar a tarifa de ônibus para R$ 3,50. O prefeito já falou que está estudando a planilha de custos indicando que deve ceder à pressão, mas não falam em transparência neste processo e nem na garantia da melhoria da qualidade do serviço prestado aos cidadãos que dependem do transporte coletivo e que, ao longo dos anos, vem pagando caro por um péssimo serviço. A precariedade do sistema de transporte causa sofrimento, todos os dias, aos usuários, que acabam padecendo com:
“ÔNIBUS SUPERLOTADOS E SUCATEADOS; PARADAS SEM ABRIGOS; LONGA ESPERA NOS PONTOS DE ÔNIBUS; DEMORA NO TRÂNSITO DEVIDO NÃO TER UM PLANO DE MOBILIDADE QUE PREVÊ VIAS EXCLUSIVA PARA ÔNIBUS, CONSTANTES DESVIOS DE ROTAS, DESRESPEITO AOS USUÁRIOS...”;
É importante destacar que as empresas de transporte coletivo são beneficiadas pelo Governo do Estado com o incentivo fiscal de concessão do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o combustível. A justificativa para este benefício é a manutenção da tarifa e a renovação da frota. Sendo assim, se querem o aumento da passagem de ônibus, nós, cidadãos, consideramos que terão de abrir mão do incentivo fiscal e ainda devolver todo o dinheiro que não foi investido na renovação da frota. Além disso, reivindicamos a devolução por parte das empresas do montante de recurso pelo não cumprimento do Decreto n°1. 283/11, que obriga o repasse de R$0,05 (cinco centavos) pelas empresas à SMTU, para uso em reforma e implantação de novos abrigos, terminais de linhas e terminais de integração. Um prejuízo de milhões de reais pagos pelos usuários sem nenhum retorno concreto.
Por tudo isso, reiteramos que nós, cidadãos e cidadãs, não temos condições e nem o dever de pagar uma passagem mais cara. Ao contrário, nós é que temos de ser ressarcidos por todos os danos que até agora, tanto o poder público, quanto à iniciativa privada tem causado à população.
