Abaixo-assinado Processo de Adoção
Para: Exmo Desembargador Miguel Kfouri Neto (Presidente do TJ/PR)
Nós, cidadãos brasileiros, em parceria com o Grupo de Apoio à Adoção Recriar – Família e Adoção da cidade de Curitiba/PR, irmanados pelo Direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária, vimos através deste, solicitar ao Exmo Desembargador Miguel Kfouri Neto, Presidente do TJ/PR uma atenção especial sobre este tema. Baseamo-nos na Constituição Federal – artigo 227, no Estatuto da Criança e do Adolescente – artigo 19 e artigo 4 e no Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, elaborados pelo CONANDA e CNAS, que têm como objetivos principais o fortalecimento da família no exercício de suas funções e lançar mudanças relativas a todo o sistema de garantia de direitos e das políticas públicas. Ressaltamos que temos nesta Capital do Estado do Paraná, a primeira Vara no Brasil, especializada em colocação de crianças e adolescentes em família substituta, nas modalidades de adoção, guarda e tutela e também temos o pioneirismo na Comissão Estadual Judiciária de Adoção, entretanto, não se percebe uma efetiva resposta às crianças e adolescentes que anseiam por uma família hoje. Entendemos que os direitos das crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional estão sendo protelados por diversas e complexas conjunturas, principalmente as que dizem respeito ao Poder Judiciário dentro das Varas da Infância e Juventude de Curitiba em função da falta de infraestrutura para atenderem a demanda que se impõe neste momento.
É nesse passo que então solicitamos para esta área, uma melhor informatização e uma melhor estrutura, com a ampliação das equipes técnicas, e/ou mesmo a criação de mais uma Vara especializada na área, para que estas venham auxiliar e agilizar o tempo de espera destas crianças e adolescentes que estão longe de suas famílias, consangüíneas ou não.
