Abaixo-assinado Petição Pública para a implementação do Pregão Eletrônico em todos os editais públicos
Para: Presidente da República Federativa do Brasil
Petição Pública para a implementação do Pregão Eletrônico em todos os editais públicos (União, Estados, Municípios, estatais, autarquias, sociedades de economia mista...) sem limites de valor. Esta ferramenta economizou R$ 7,53 bilhões em 2011 somente para o Governo Federal e R$ 7,1 bilhões em 2010. A economia média foi de R$ 6,06 bilhões por ano (2005 a 2009) sobre os valores médios de referência totalizando R$ 44,93 bilhões nos últimos 6 anos. Toda esta economia pode virar investimento em obras contanto que seja utilizada em todas as licitações sem exceção (Decreto 3.555/2000 e 5.450/05). Em complemento sugerimos a extinção das modalidades Tomada de Preços e Concorrência, limite de 3 aditivos de prazo e 1 de valor limitado a 25% dos contratos assinados, e realização de Leilão Direto para todas as alienações de ativos, direitos, .../desinvestimentos e contratação de auditorias privadas para fiscalização das obras/serviços públicos.
