Petição para Construção do Hospital Municipal e Maternidade Anália Franco

Iniciativa do Instituto de Gestão e Planejamento Territorial e Mobilidade e do Movimento Salve Periférico

Esta Petição é para apoiar a Construção do Hospital Municipal e Maternidade na jurisdição da Subprefeitura Aricanduva / Formosa / Carrão, levando em consideração que no território não há qualquer equipamento público para cirurgias ou internações de urgência e emergência no atendimento às necessidades de saúde dos munícipes.

Local de Implantação: O local proposto é o lote vizinho do Hospital e Maternidade Vitória – Anália
Franco e do Hospital Montemagno (Intermédica Anália Franco), onde eventualmente pode atender os munícipes que não possuem cobertura para atendimento na rede particular e ofertar atendimento de Urgência e Emergência com internação pelo SUS.
Terreno com área de 19.223m² no Distrito de Vila Formosa, limítrofe ao Distrito da Água Rasa, no Espaço Livre Municipal, Setor: 053, Quadra 007, Lote: 0001, Matrícula: 131.152 do 9º Oficial de Registro de Imóveis.

Os dados mais recentes do Mapa da Desigualdade da Cidade de São Paulo indicam os seguintes números: 1. Distrito Carrão (84.879 habitantes); 2. Distrito Aricanduva (85.627 habitantes); 3. Distrito Vila Formosa (93.804 habitantes). Considerando a somatória dos respectivos distritos, sendo um total de 264.310 habitantes na região. Considerando os parâmetros mínimos de 2,5 leitos de internação a cada mil habitantes, é necessário que o respectivo Equipamento comporte no mínimo 660 leitos de internação.

Deve-se prever ainda, Espaços de Pronto Socorro Adulto, Infantil e Maternidade, considerando que o Hospital deve receber inúmeras especialidades médicas (clínicas e cirúrgicas), além da Maternidade. Considerando a formação continuada, é necessário estabelecer salas para formação e qualificação técnica no hospital, para cursos técnicos com dois ou três semestres (Enfermagem, Farmácia, Radiografia, Análises Clínicas entre outros).

O Equipamento de Saúde deve atender ainda a necessidade de inclusão de programas de inúmeras Residências Médicas, tanto clínicas quanto cirúrgicas. Ainda a promoção de estágios e empregos para Profissionais de Saúde em atribuições em Urgência e Emergência, como: Medicina, Enfermagem, Odontologia, Biomedicina, Radiologia, Gerontologia, Obstetrícia, Serviço Social, Psicologia, Fonoaudiologia e Farmácia.

Por fim, deve-se reservar Espaços de Saúde Preventiva e Reabilitação, com Especialidades de Fisioterapia, Terapia Ocupacional, Quiropraxia, Naturologia, Pilates, Hidroginástica e Academia Funcional com finalidade de aumentar a qualidade de vida da população e evitar adoecimentos.

Como se nota, o Espaço Livre hoje é desocupado (sem função social), porém a Área Pública pode atender a demanda de Saúde Pública na jurisdição supramencionada. O terreno tem acesso às 4 vias locais, sendo: Rua Jacob Fath, Rua Gabriel Grupello e às Avenidas Regente Feijó e Vereador Abel Ferreira. As duas Avenidas são de fluxo intenso na região, fazendo acesso direto aos Distritos limítrofes que são bastante populosos, como: Tatuapé, Água Rasa, São Lucas e Sapopemba, além de atender a jurisdição da Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão.

Atualmente, a expansão da Linha Verde do Metrô está construindo a “Estação Anália Franco”, o que permitirá que não só os munícipes lindeiros sejam beneficiados, mas todos os que possam se locomover pelo sistema de transporte públicos sob trilhos. A mobilidade de munícipes para o Hospital será garantida pela conexão de vários modais de transporte da Cidade de São Paulo, sendo que o Hospital será construído a menos de 250 metros da nova estação do Metrô.

É importante ressaltar que o Plano de Governo da Prefeitura de São Paulo deve priorizar políticas públicas voltadas para a redução das desigualdades, inclusive da jurisdição da Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão, desenvolvendo seu trabalho pautado pelos princípios da justiça e equidade, da participação popular e da transparência. Considerando a redução da Desigualdade e a falta de Equipamentos de Saúde de atendimento de Urgência e Emergência na jurisdição da Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão, o último Mapa da Desigualdade do Município de São Paulo de 2023, elaborado pela Rede Nossa São Paulo (RNSP), que traz os seguintes dados:

OCORRÊNCIAS DE TRÂNSITO
• O Distrito do Carrão ocupa a 29ª posição em que ocorrem mais ocorrências com vítimas dos 96 Distritos do Município de São Paulo;
• O Distrito de Aricanduva ocupa a 42ª posição em que ocorrem mais ocorrências com vítimas dos 96 Distritos do Município de São Paulo;
• Distrito de Vila Formosa ocupa a 46ª posição em que ocorrem mais ocorrências com vítimas dos 96 Distritos do Município de São Paulo.

OCORRÊNCIAS DE TRÂNSITO COM MORTE
• O Distrito de Aricanduva ocupa a 31ª posição em que ocorrem mais mortes no trânsito dos 96 Distritos do Município de São Paulo;
• O Distrito do Carrão ocupa a 40ª posição em que ocorrem mais mortes no trânsito dos 96 Distritos do Município de São Paulo;
• Distrito de Vila Formosa ocupa a 70ª posição em que ocorrem mais mortes no trânsito dos 96 Distritos do Município de São Paulo.

A Especificação de situar o Hospital Municipal e Maternidade no Distrito Vila Formosa também considera este ocupou a posição 33ª posição entre os 96 Distritos onde houve maior incidência de mortalidade por Covid-19, segundo o Mapa da Desigualdade de 2021 da RNSP. Os dados do Mapa da Desigualdade de 2023 também apontam que o Distrito Aricanduva ocupou a 30ª posição entre os 96 Distritos em 2022.

Outros índices devem ser observados, para justificar a construção do Hospital Municipal e Maternidade Anália Franco, como:

MORTALIDADE MATERNA
• O Distrito de Vila Formosa ocupa a 20ª posição em que ocorrem mais óbitos femininos por complicações nos nascimentos de crianças vivas, dos 96 Distritos do Município de São Paulo;
• O Distrito de Aricanduva ocupa a 21ª posição em que ocorrem mais óbitos femininos por complicações nos nascimentos de crianças vivas, dos 96 Distritos do Município de São Paulo.

MORTALIDADE INFANTIL (MAPA 2021)
• O Distrito de Vila Formosa ocupa a 17ª posição em que ocorrem mais óbitos de crianças menores de um ano, dos 96 Distritos do Município de São Paulo;
• O Distrito de Aricanduva ocupa a 23ª posição em que ocorrem mais óbitos de crianças menores de um ano, dos 96 Distritos do Município de São Paulo;
• O Distrito do Carrão ocupa a 49ª posição em que ocorrem mais óbitos de crianças menores de um ano, dos 96 Distritos do Município de São Paulo.

MORTALIDADE POR DOENÇAS DO APARELHO CIRCULATÓRIO (MAPA 2021/2022)
• O Distrito de Aricanduva ocupa a 2ª posição em que ocorrem mais óbitos de por doenças do aparelho circulatório entre adultos de 40 a 59 anos, dos 96 Distritos do Município de São Paulo;
• O Distrito de Vila Formosa ocupa a 41ª posição em que ocorrem mais óbitos de por doenças do aparelho circulatório entre adultos de 40 a 59 anos, dos 96 Distritos do Município de São Paulo.

MORTALIDADE POR DOENÇAS DO APARELHO RESPIRATÓRIO (MAPA 2021/2022)
• O Distrito de Aricanduva ocupa a 9ª posição em que ocorrem mais óbitos de por doenças do aparelho respiratório entre adultos de 40 a 59 anos, dos 96 Distritos do Município de São Paulo;
• O Distrito do Carrão ocupa a 25ª posição em que ocorrem mais óbitos de por doenças do aparelho respiratório entre adultos de 40 a 59 anos, dos 96 Distritos do Município de São Paulo.

TEMPO MÉDIO PARA CONSULTAS EM ATENÇÃO BÁSICA (CLÍNICA MÉDICA, PEDIATRIA, GINOCOLOGIA, OBSTETRÍCIA E ESF)
• O Distrito do Carrão ocupa a 16ª posição com maior tempo de espera na atenção básica, dos 96 Distritos do Município de São Paulo;
• O Distrito de Aricanduva ocupa a 23ª posição com maior tempo de espera na atenção básica, dos 96 Distritos do Município de São Paulo;
• O Distrito de Vila Formosa ocupa a 27ª posição com maior tempo de espera na atenção básica, dos 96 Distritos do Município de São Paulo.

MORTES POR INTERVENÇÃO POLICIAL
• O Distrito do Carrão ocupa a 13ª posição em que ocorrem mais boletins de ocorrência de mortes decorrentes de intervenção policial, dos 96 Distritos do Município de São Paulo;
• O Distrito de Aricanduva ocupa a 27ª posição em que ocorrem mais boletins de ocorrência de mortes decorrentes de intervenção policial, dos 96 Distritos do Município de São Paulo.

CONCLUSÃO:
A necessidade em construir um hospital na jurisdição da Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão se faz para a redução das desigualdades no acesso à serviços de saúde, levando em consideração que no território não há qualquer equipamento público para cirurgias ou internações de urgência e emergência.

A redução da mortalidade na região, o espaço livre próximo aos equipamentos de saúde da rede particular e a proximidade com a futura estação de metrô, justificam a implantação do Hospital Municipal e Maternidade Anália Franco. É necessário um Projeto de Lei para a construção do Equipamento.

RECOMENDAÇÃO:
1. Transferir o Espaço Livre à Secretaria Municipal de Saúde para a Construção do Hospital Municipal e Maternidade Anália Franco;
2. Incluir a construção do Hospital Municipal e Maternidade Anália Franco na Lei Orçamentária de 2024;
3. Determinar que a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras construa o Hospital Municipal e Maternidade Anália Franco.

OBSERVAÇÕES:
1. O Presidente da Câmara dos Vereadores solicitou, em caráter de urgência, solicitou o estudo de viabilidade para construção de Hospital e Maternidade no Processo SEI! nº 6510.2024/0019014-0;
2. A Secretaria Municipal de Saúde, através da Coordenadoria de Assistência Hospitalar, informou que "as demandas da região da Cidade de São Paulo indicam maior necessidade de leitos hospitalares" apenas nas ampliações de 400 leitos nos Hospitais Municipais Dr. Benedito Montenegro (Jardim Iva) e Dr. Alexandre Zaio (Vila Inhocuné) e na Cidade Tiradentes.

ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DEVE SER PRIORIDADE NAS JURISDIÇÕES, A NEGATIVA DA CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL E MATERNIDADE ANÁLIA FRANCO PODE DEIXAR DE SALVAR VÁRIAS VIDAS.

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