Abaixo-assinado Pela permanência da tributação do ICMS em 12% e manutenção dos incentivos fiscais
Para: Presidente da República e Senado Federal
Voto pela permanência da tributação do ICMS nas operações interestaduais em 12%, para assegurar aos estados periféricos presentes nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste as mesmas condições de desenvolvimento dos estados que integram as regiões Sul e Sudeste do País.
Este é o modelo atual. Uma unificação em 4% ou 7% retiraria por completo a condição dos estados periféricos de desenvolvimento e atendimento de suas demandas sociais crescentes.
- Empregos
- Educação
- Saúde
- Segurança
- Capacitação de mão-de-obra
