IMPLEMENTAÇÃO DA LEI 13.935/2019 NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE IJUÍ/RS
Para: Exmo Sr Presidente da República, Exmo Sr Prefeito de Ijuí e Câmara dos Vereadores
No dia 11 de Dezembro de 2019 ocorreu a publicação da lei 13.935 que “dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica”, tendo os sistemas de ensino um ano, a partir da data de publicação da lei, para tomar as providências necessárias ao cumprimento de suas disposições. Após 3 anos da data de publicação da lei pouco foram os avanços para que esta fosse cumprida em todo o país.
Defendemos a implementação de psicólogos/as e assistentes sociais nas escolas públicas do município de Ijuí-Rio Grande do Sul, porque reconhecemos a escola como um espaço de desenvolvimento de crianças e adolescentes, e compreendemos que profissionais formados e capacitados em psicologia e em assistência social podem contribuir com o processo de aprendizagem e de desenvolvimento destes sujeitos. Além disso, os serviços de assistência social e de psicologia estendem-se aos demais funcionários e professores do ambiente escolar.
Na escola, com a presença dos profissionais de psicologia, pode ser possível acompanhar o desenvolvimento e a aprendizagem das crianças e adolescentes. O/a psicólogo/a conta com a formação necessária para orientar as demandas que surgem em sala de aula e que professores, muitas vezes, não possuem.
Também defendemos a presença de assistentes sociais capacitados nas escolas, sendo estes responsáveis por tratar das demandas do campo social, realizando a análise, a elaboração, a coordenação e a execução de planos para que as políticas e os direitos sociais sejam acessíveis para os estudantes das escolas públicas de Ijuí/RS
ASSINE ESTA PETIÇÃO PARA QUE AS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE IJUÍ/RS TENHAM OS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE PSICOLOGIA À DISPOSIÇÃO NO COTIDIANO DO AMBIENTE ESCOLAR.
