Abaixo-assinado Isonomia dos Congressistas com os Cidadãos
Para: Congresso Nacional, Presidente da República e STF
### FIM DAS REGALIAS dos Congressistas e rumo ao Brasil mais justo !! ###
### Congressistas são IGUAIS a todos os Cidadãos, assim quero gasto justo do imposto pago ###
Com base nos fundamentos da Constituição do Brasil:
- Tit. I, Art.1: §II - a cidadania; §III - a dignidade da pessoa humana; § IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
- Tit. II, Cap.1, Art.3: §I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; §II - garantir o desenvolvimento nacional; §III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; §IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;
Vimos, suportados pelos poderes que a Constituição nos permite e por meio desta petição, solicitar um projeto de lei com solução sobre o provimento de mecanismos legais, operacionais e administrativos para garantir os fundamentos acima de forma a imprimir aos políticos, parlamentares, vereadores, senadores, governadores, prefeitos, enfim todo e qualquer servidor que presta serviços à nação (exceto Presidente e Ministros), aqui denominado de funcionário público, o caráter de usuário efetivo dos serviços que a União oferece, imprimindo-se assim a lógica da melhoria contínua dos serviços oferecidos e, para tanto:
- eliminação de qualquer regalias, verbas, moradia, carro, motorista, combunstíveis, celulares ajudas etc sendo que os serviços devem ser feitos com verbas próprias ou de projetos que devem ser submetidos para aprovação;
- instituição da prática de utilização dos serviços de saúde, educação, segurança, transporte, aposentadorias e outros providos pela União, já que o cidadão não quer pagar por outro serviço particular que não este
- obrigatoriedade do Administrador (Governo e Prefeituras) possuir formação para tal e conhecimentos sobre processos, projetos e seus impactos (pode até ser provida pelo Estado), já que o povo não quer pagar por má administração ou ausência de aplicação de melhores práticas de gestão. Embora haja o fundamento de igualdade na Constituição, deve falar mais alto o bem maior de todos e não o individual, neste caso a sociedade, que clama por melhores administradores (governo e prefeituras) e por um país de "Ordem e Progresso";
A ideia central aqui é a da isonomia do político com o cidadão e reside no fato de que os funcionários públicos só melhorarão os Brasil se forem usuários dos sistemas ou serviços que são oferecidos.
