Impeachment da Presidente Dilma Roussef
Para: Ao Congresso Nacional Brasileiro,
O povo brasileiro, representado neste ato pelos cidadãos abaixo-assinados, vem por meio desta pedir a abertura de processo de cassação do mandato da Presidente Dilma Roussef, pelos crimes de responsabilidade, elencados no Artigo 4º da Constituição Federal Brasileira, que determina:
"Art. 4º São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentarem contra a Constituição Federal, e, especialmente, contra:
I - A existência da União:
II - O livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados;
III - O exercício dos direitos políticos, individuais e sociais:
IV - A segurança interna do país:
V - A probidade na administração;
VI - A lei orçamentária;
VII - A guarda e o legal emprego dos dinheiros públicos;
VIII - O cumprimento das decisões judiciárias (Constituição, artigo 89).", conforme abaixo relacionados:
- A segurança interna do país (Inciso IV)
A Presidente Dilma Roussef, através do programa Mais Médicos, trouxe ao Brasil cidadãos cubanos, com alegada formação médica, entretanto, sob a justificativa de urgência, desobrigou-os a realizar o exame Revalida, que comprovaria suas capacidades e conhecimentos médicos para o exercício da profissão no Brasil, com isso, impediu que estes cidadãos comprovassem sua formação e sua capacidade de exercer a profissão, impedindo também o povo brasileiro de se certificar que não seriam cubanos de formação militar ou política ingressando no Brasil com fins de dominação ideológica e política, colocando em risco a segurança e a supremacia da República Federativa do Brasil e de seu povo;
- A probidade na Administração (inciso V)
Recentes denúncias de desvios de dinheiro na empresa Petrobrás, sendo parte do mesmo direcionado ao Partido dos Trabalhadores (PT), e também de denúncias de que parte destes desvios foram utilizados na campanha presidencial da Presidente Dilma Roussef em 2009, demonstram que o Partido dos Trabalhadores tem se beneficiado de atos ilícitos contra o patrimônio nacional. A Presidente Dilma Roussef, como representante máxima do povo brasileiro, teria o dever de se sobrepor ao seu partido político e protegido as instituições públicas. Sua irresponsabilidade perante os fatos, seja por ação ou omissão, são atos de improbidade administrativa;
- A Guarda e o Legal Emprego dos Dinheiros Públicos (inciso VII)
A Presidente Dilma Roussef, em atos administrativos, sem prévia aprovação do Congresso Nacional, tem prejudicado investimentos em território nacional em benefício de países Africanos e Latinos. A Presidente Dilma Roussef perdoou a dívida de países africanos em um valor aproximado de US$ 900 milhões (dólares), e realizou empréstimos a países latino-americanos em valores que ultrapassam US$ 1 bilhão (dólares) com taxas reduzidas e prazos dilatados para o pagamento, além de manter estes empréstimos sob a condição de secretos. O povo brasileiro não teve estes mesmos benefícios de redução de taxas de juros, dilatação de prazos ou perdão de dívidas, tampouco o Congresso Nacional autorizou tais empréstimos. A economia brasileira sofre período de pré-recessão e o povo brasileiro sofre por falta de infra-estrutura básica na educação, saúde e segurança, estes empréstimos e perdões de dívidas são um claro exemplo do mau uso do dinheiro público, que deveria ser utilizado em benefício do povo brasileiro e não de povos estrangeiros.
Por estes e outros motivos que podem ser adicionados ao processo de cassação do mandado da Presidente Dilma Roussef nós, povo brasileiro, pedimos seu impeachment
