Abaixo-assinado Má Prestação de Serviço de Telefonia Celular no Município de Itaituba/PA
Para: Ministério Público
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) PROMOTOR DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ITAITUBA/PA.
Os cidadãos abaixo-assinados, brasileiros, residentes e domiciliados no município de Itaituba/PA, solicitam de Vossa Excelência, com fundamento na Constituição Federal, Código de Defesa do Consumidor, providências com relação à má prestação de serviço de telefonia móvel ofertada pelas operadoras: VIVO, TIM e CLARO, nos seguintes termos:
É notório que nos últimos meses, não só este município, mas em todo o oeste do Pará, as operadoras de telefonia celular estão prestando um serviço de péssima qualidade, com constantes quedas de sinal, tendo seus clientes dificuldades em originar e receber chamadas.
Destaca-se que o caso em apreço não configura uma falha eventual e isolada de prestação de serviço, mas sim de uma má execução de serviço que atinge a coletividade, impossibilitando esta de ter acesso a um serviço de caráter essencial durante meses, representando inaceitável lesão aos valores de confiança e boa-fé objetiva que devem nortear as relações de consumo.
Devido à lesão ao direito coletivo dos consumidores, os abaixo-assinados solicitam imediatas providências por parte deste Órgão Ministerial, a fim de fazer cessar e reparar os danos sofridos pelos consumidores de Itaituba/PA.
Itaituba/PA, 06 de julho de 2012.
