Abaixo-assinado Não à extinção da Secretaria Municipal de Cultura de Viçosa, MG.
Para: Ao prefeito de Viçosa, Minas Gerais, Sr. Celito Francisco Sari
Ao Sr. Celito Francisco Sari, prefeito de Viçosa, Minas Gerais e aos vereadores da Câmara Municipal.
Nós, artistas, produtores culturais, intelectuais e demais cidadãos da cidade de Viçosa, vimos por este abaixo-assinado, nos opor à extinção da Secretaria Municipal de Cultura da cidade. A extinção da Secretaria Municipal de Cultura, da cidade de Viçosa, representa um retrocesso, não somente à categoria, mas a toda a população, já que a cultura é um bem fundamental a todo ser humano. Ela participa intrinsecamente da complexa rede de ações envolvidas nas políticas de desenvolvimento de uma cidade.
Índices internacionais e nacionais atestam a decisiva importância da participação da cultura na opção do modelo de desenvolvimento, seja de uma nação, de um estado, ou de um município.
Entendemos que medidas sejam necessárias para um “enxugamento” da máquina administrativa da prefeitura com o objetivo de otimizar o orçamento do município.
Entendemos, que determinadas secretarias sejam coligadas às outras pelas suas semelhanças, necessidades e demandas em comum.
O que não entendemos e não aceitaremos, é a decisão de coligação entre Secretarias com perfis, necessidades e demandas tão distintas como é o caso das Secretarias de Educação, de Cultura e de Esportes, transformando a Secretaria de Cultura em um departamento subordinado à Secretaria de Educação.
Qualquer leigo entende perfeitamente que a pasta da Educação, por si só problemática, exige e demanda ações e recursos específicos para sanar os problemas pertinentes à ela.
Sabemos que, com a sua extinção, a Secretaria de Cultura, em nossa cidade, já tão fragilizada e precária, perderá ainda mais seu poder de decisão política, recursos e, consequentemente, poder de ação.
Em um momento tão importante na história do Brasil que está vivendo, pela primeira vez, um processo de construção de políticas públicas de cultura com bases democráticas- com a promulgação recente da emenda que institui o Sistema Nacional de Cultura (SNC)- a decisão da extinção da Secretaria de Cultura, significa não somente um retrocesso mas uma condução desastrosa e certamente pouco inteligente, dos processos administrativos da cidade.
Nós, representantes da classe artística de Viçosa, estamos vivenciando uma fase de extrema importância, na construção e instituição do Sistema Municipal de Cultura (SMC), alinhado ao SNC, com a recente aprovação da Lei Municipal de Cultura de Viçosa. Sem a Secretaria, não será mais possível instituir o SMC que significa, serem descartadas da cidade as dimensões simbólica, cidadã e econômica que um sistema como este tem por fundamento e princípios. Não vamos admitir perder estes avanços conquistados com muita luta, sabendo ainda que há muito o que ser feito para caminharmos adiante.
"Sem a cultura, e a liberdade relativa que ela pressupõe, a sociedade, por mais perfeita que seja, não passa de uma selva". (Albert Camus.
"A cultura, sob todas as formas de arte, de amor e de pensamento, através dos séculos, capacitou o homem a ser menos escravizado."(André Malraux.
"A cultura é uma necessidade imprescindível de toda uma vida, é uma dimensão constitutiva da existência humana, como as mãos são um atributo do homem." (José Ortega y Gasset)
