Não à mudança da JF/Osasco para o imóvel selecionado em chamamento público
Para: Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo.
Considerando a tramitação do Processo SEI nº 0026566-19.2020.4.03.8001, de Chamamento Público de Aviso de Procura de imóvel para abrigar a sede da Subseção Judiciária de Osasco;
Considerando os encaminhamentos até agora adotados para aprovação da apresentação da Proposta 01, do imóvel localizado à Rua Arnaldo de Oliveira Barreto, nº 63, B. Presidente Altino, Osasco - SP;
Considerando os diversos problemas e preocupações identificados no imóvel, tais como: 1) histórico de alagamento e enchentes em vias de acesso ao bairro; 2) acesso dificultado para o jurisdicionado e ao público interno, tendo em vista que as estações de trem ficam distantes quase um quilometro do local; 3) ausência de rede de comércio de refeições próxima ao local; 4) número extremamente reduzido de vagas de estacionamento no fórum; 5) ausência de serviços de estacionamentos particulares nas proximidades do imóvel; 6) localizado em bairro predominantemente residencial, que possui baixa circulação de veículos e pessoas, principalmente à noite, o que aumenta a insegurança, principalmente após a saída do prédio ao final do expediente;
Considerando que o período de pandemia da COVID-19 limitou a possibilidade de participação de concorrentes no chamamento público;
Nós, servidores da Justiça Federal, trabalhadores terceirizados, peritos e público interessado, vimos, por meio do presente, requerer respeitosamente que seja afastada a opção de aquisição do imóvel localizado na Rua Arnaldo de Oliveira Barreto, nº 63, bem como reaberta a possibilidade de alternativas adequadas para abrigar a Subseção Judiciária de Osasco.
