Abaixo-assinado Rigor para crimes de maus tratos aos animais
Para: Presidente da República Federativa do Brasil; Congresso Nacional do Brasil; Supremo Tribunal Federal.
Rigor na lei para maus tratos aos animais
Cidadãos brasileiros estão chocados com tantos atos de crueldade aos animais que vêm sendo veiculados diariamente nas mídias deste país, nota-se que a punição a esses casos é incoerente com o tamanho da brutalidade e insensibilidade dos agressores.
Revolta ver a impunidade, fala-se em prestação de serviços comunitários como se isso fosse algo que remediasse o ocorrido (agressão, tortura e até morte de seres indefesos). A declaração universal dos direitos dos animais declara que todo ato que põe em risco a vida de um animal é um crime contra a vida. Consideramos que crimes contra a vida merecem mais que serviços comunitários, multas e prisão irrisória.
Através desta petição pública viemos propor a urgente revisão do Artigo 32 da Lei Federal de proteção ambiental nº. 9.605/98 trazendo maior rigor para os casos de maus tratos, instituindo pena de prisão inafiançável ao agressor como única medida penal, sendo os anos de prisão relativos aos anos de vida da espécie do animal no caso de morte.
