Abaixo-assinado Modificação ou Aceitação do Atual Nome da Ponte que Liga Presidente Epitácio a Bataguassu.
Para: Congresso Nacional do Brasil
Abaixo assinado para modificações na lei 12.610 de 10 de Abril de 2012.
Solicitamos abertura de processo legislativo para que se tenha a possibilidade de modificação e consulta popular sobre o nome da Ponte Hélio Serejo (ex Mauricio Joppert), localizada na fronteira do Oeste do Estado de São Paulo, através da cidade Estância Turística de Presidente Epitácio com o Sul do Mato Grosso do Sul, através da cidade de Bataguassu, cortada pelo Rio Paraná, hoje comporta o reservatório da montante Usina Hidroelétrica e Eclusa "Engenheiro Sergio Mota".
Exercendo direito publico, nós abaixo assinado queremos a modificação do nome atual da ponte, por um nome a ser sugerido pelas duas cidades irmãs, através de consulta popular e com ampla divulgação da campanha e eleição em maioria simples de nomes a ser sugeridos pela população.
Este manifesto visa solicitar ao Congresso Nacional abertura de modificação do nome conforme a Lei promulgada pela Presidência da Republica de numero 12.610, de 10 de Abril de 2012, publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 11 de Abril de 2012 (número 70, Seção 1, página 4).
