Abaixo-assinado REDUÇÃO DO ATUAL NÚMERO DE ASSINATURAS PARA PROPOSTA DE LEI DE INICIATIVA POPULAR
Para: CONGRESSO NACIONAL
A CONSTITUIÇÃO FEDERAL ESTABELECE QUE PROJETO DE LEI DE INICIATIVA POPULAR TENHA, NO MÍNIMO, UM MILHÃO DE ASSINATURAS. ORA, NO CONGRESSO NACIONAL EXISTEM REPRESENTANTES DO POVO COM VOTAÇÃO INFERIOR A 50 MIL VOTOS. ORA, SE ESSES PODEM REPRESENTAR NÃO ENTENDO COMO O REPRESENTADO TENHA QUE COLHER UM MILHÃO DE ASSINATURAS, QUANDO UM PROJETO EXIGE ANÁLISE DOS PARLAMENTO E SANÇÃO PRESIDENCIAL PARA SE TRANSFORMAR EM LEI. SE O PODER EMANA DO POVO NÃO SE PODE PERMITIR UM NÚMERO TÃO ELEVADO DE ASSINATURAS PARA UMA PROPOSTA POPULAR.
SUGIRO EMENDA CONSTITUCIONAL QUE ESTABELEÇA QUE O NÚMERO EXIGIDO SEJA O DOBRO DOS VOTOS DO CONGRESSISTA MENOS VOTADO NA CÂMARA FEDERAL OU NO SENADO FEDERAL OU QUE NÃO SE TENHA REPRESENTANTE COM VOTAÇÃO INFERIOR À 50% DOS VOTOS EXIGIDOS PARA OS PROJETOS DE INICIATIVA POPULAR, UMA VEZ MANTIDO O QUANTITATIVO DE UM MILHÃO DE ASSINATURAS.
