Abaixo-assinado Requisição de medidas efetivas a favor do desenvolvimento social para redução dos índices de criminalidade no Município
Para: Fábio Marcondes, Prefeito de Lorena (SP)
“Seis cidades do Vale do Paraíba estão entre as 10 mais violentas de São Paulo em 2011. Caraguatatuba, pelo segundo ano seguido, liderou o ranking estadual de pessoas assassinadas. Lorena foi a vice-campeã no ranking do ano passado”. Esta informação foi retirada do site do jornal O Vale, em 5 de fevereiro de 2012, e refere-se ao ano de 2011. Ainda, de acordo com o site, “todas as cidades com mais de 70 mil habitantes ficaram dentro do índice de violência epidêmica da ONU (10 vítimas para cada 100 mil habitantes)” e dentre elas, está Lorena.
Diante de alarmante índice, reivindica-se do Poder Público Municipal, por meio deste ato, políticas públicas urgentes e efetivas no combate à violência. Desde já se, contudo, que o que se pede aqui não se restringe ao policiamento ostensivo e ao combate à criminalidade de maneira punitiva, conforme política já adotada no país durante anos e que não demonstra melhoras reais. É que, como já deve ser de conhecimento das autoridades públicas, tais medidas não agem no foco do problema, servindo apenas como paliativos no controle à criminalidade.
No Brasil (e em nossa cidade como subproduto da realidade do país não seria diferente), sabe-se que a criminalidade está muito mais ligada a questões de subdesenvolvimento econômico e social do que propriamente a um desvio individual de conduta dos infratores. De acordo com estudos realizados pela Subsecretaria da Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (SEDH), relatados pela ONG Instituto da Não Violência, em artigo em desfavor da redução da maioridade penal http://www.naoviolencia.org.br/sobre-manifesto-projeto-nao-violencia.htm), em nosso país, “a violência está profundamente ligada a questões como: desigualdade social (diferente de pobreza!), exclusão social, impunidade (as leis existentes não são cumpridas, independentemente de serem "leves" ou "pesadas"), falhas na educação familiar e/ou escolar principalmente no que diz respeito à chamada educação em valores ou comportamento ético, e, finalmente, certos processos culturais exacerbados em nossa sociedade como individualismo, consumismo e cultura do prazer”.
Senhor Prefeito, acabamos de sair de uma gestão de oito tenebrosos anos, cujo legado foi o aumento exorbitante da dívida pública, aliado ao absoluto descaso com o interesse público. Em contrapartida, continuamos honrando com nossas obrigações e encargos tributários, que somam uma das maiores cargas do mundo, sem, no entanto, desfrutarmos de forma justa dos altos custos que fizemos aos cofres públicos. Para onde foi o dinheiro coletado dos tributos que pagamos com tanto suor?
Acreditou-se e elegeu-se novos representantes para melhor satisfazer às necessidades daqueles que detém verdadeiramente o poder político: o povo. O que se pugna agora, Prefeito, é que medidas reais e concretas de desenvolvimento moral, econômico, cultural e social sejam adotadas para que este povo, que o escolheu como seu representante, possa se desenvolver em sua plenitude.
A implementação de políticas públicas efetivamente voltadas ao interesse social não é um favor, cuja realização deixaria o povo agradecido, dada a benevolência dos que exercem o múnus público. Trata-se de verdadeiro dever, senhor Prefeito, a vocês atribuído, cujo exercício deve se realizar nos estritos limites das necessidades públicas. Assim, Excelência, deve-se lembrar que se o verdadeiro poder pertence ao povo, a parcela deste poder que lhe foi delegada poderá sempre ser avocada por ele, quando o seu exercício contrariar seus interesses.
Cansados de promessas vazias e de medidas paliativas, o povo, através desta manifestação, requer a implementação de políticas concretas de desenvolvimento humano, a fim de desenvolver efetivamente nosso município, visando com isso, de modo reflexo, drástica redução nos índices de criminalidade que tanto nos perturbam. Lembre-se, Prefeito, de que o nosso legado atingirá não apenas aqueles que nos são alheios, mas também aqueles que nos são afetos, e qual será o futuro que o senhor pretende deixar para seus descendentes?
Cansados de esperar, inspirados nos movimentos de mobilização social do país, viemos exigir do poder público o desenvolvimento que nos prometeram durante a as campanhas. Estamos dispostos a fazer o que for necessário para desenvolver nossa cidade. Contamos com a sua colaboração, entendendo que o senhor está aí para nos servir, como bom servidor público que é.
