Petição para Criação da Faculdade Municipal de Medicina para Estudantes de Baixa Renda em Teresina/PI
Para: Prefeito Municipal de Teresina em 2025
Excelentíssimo Senhor Prefeito de Teresina em 2025
Sabemos que a educação é um direito social de todos os cidadãos e um dever do Estado e da família, de acordo com o artigo 205 da Constituição Federal de 1988. O curso de Medicina, com suas altas mensalidades, que chegam a custar até R$ 12 mil por mês, fora da realidade do estudante de baixa renda, tem segregado socialmente não só Teresina, mas o Piauí e o Brasil. Já é chegada a hora deste curso estar acessível aos estudantes filhos de família de baixa renda. Estou falando da abertura de vagas no curso de medicina para estudantes oriundos de famílias com composição de renda familiar enquadradas baixa renda. Para quem quer estudar para servir a sociedade e também a própria família, não deveria haver qualquer limitação social e financeira de ingresso a cursos por questão de mensalidades inacessíveis. Os altos valores para os cursos de medicina só beneficiam os filhos das classes mais abastadas. E não só Teresina é uma das cidades de referência médica no Piauí, como o Piauí é referência para a Educação no Brasil.
Nós, comunidade teresinense e piauiense, estamos propondo, nesta petição e abaixo assinado, através da advogada e militante social Ravenna Castro, em defesa desta causa de interesse social, a criação da Faculdade de Ciências Médicas Municipal de Teresina, que sugerimos batizar de Faculdade Professor José Nunes (Zé Nunes), em homenagem a uma das grandes referências do ensino popular no Piauí, podendo, para isso, ingressar com petições e propor as ações que se fizerem necessárias administrativamente e juridicamente em defesa desta causa.
Na criação desta faculdade municipal de Medicina, as mensalidades não poderão ultrapassar o valor de dois salários mínimos (para o curso de Medicina), havendo critérios para o ingresso que garantam as vagas para estudantes com situação financeira vulnerável e comprovadas por investigação social e consulta ao CadÚnico, podendo o estudante se comprometer em prestar serviços voluntários a hospitais e entidades de Saúde na capital após formado, devolvendo, em forma de serviços, os investimentos feitos pela sociedade. Os critérios de ingresso e demais normas deverão ser regidas por estatuto e legislação normativa próprias, mas sem, contudo, retirar o caráter de Medicina para estudantes de enquadramento na baixa renda. Assim, ganha não só a Saúde, também os estudantes, as famílias de baixa renda e a sociedade que precisa de um serviço de uma Saúde com melhor suporte e preparo em Teresina.
O custeio e funcionamento da faculdade municipal de Teresina poderá ser regido por estatuto próprio, recursos próprios, recursos federais, estaduais, municipais, doações e outras fontes possíveis. Cortando as regalias, os gastos excessivos e desnecessários, enxugando a máquina pública, combatendo a corrupção, é possível fazer! Esse modelo de faculdade já existe em outros municípios do Brasil com menor população que Teresina, inclusive, a exemplo de São Caetano do Sul, em municípios também mais próximos, no nordeste, nos estados da Bahia e Pernambuco e em vários outros do Brasil.
Considerando a fragilidade do funcionamento e estruturas da UESPI e UFPI, principalmente, no tocante a distribuição e preenchimento das vagas do curso de medicina, que em sua maioria, são ocupadas por alunos da classe média e alta, que se preparam nas escolas de nível mais alto e em tempo integral e terminam deixando os estudantes de baixa renda sem oportunidades de ingresso a este curso da saúde extremamente necessário para nossa cidade e nosso estado é que também requeremos a criação dessa faculdade municipal com o curso de medicina para estudantes de baixa renda.
A HORA É AGORA! É HORA DE LUTAR PARA COMBATER AS DESIGUALDADES SOCIAIS NA EDUCAÇÃO QUE TIRAM A OPORTUNIDADE DOS FILHOS DAS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E PREMIAM OS FILHOS DOS RICOS! O curso de medicina não pode ser privativo da classe rica em detrimento dos de baixa renda, nem ser um segregador social e ser utilizado como moeda de status social mediante tantas desigualdades em Teresina/PI.
Isso posto, é que assim precisamos e requeremos a criação desta faculdade como medida de necessidade, dignidade e Justiça aos teresinenses e piauienses em geral.
Termos em que, pedimos e esperamos deferimento.
Teresina, 01 de setembro de 2024.
Ravenna Castro
Advogada OAB/PI 9895
