DEMOCRACIA PARTICIPATIVA
Para: CONGRESSO NACIONAL. PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
RETIFICAÇÃO:
A Ideia central desta petição é dar ao POVO BRASILEIRO poderes para administrar o Brasil.
Segundo a Constituição Federal mais precisamente no Artº 1, Parágrafo V diz que "Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
Não esta claro no texto quando se diz "diretamente" o que possa a ser este Poder direto que o POVO tem? Afinal só o demonstramos através do voto. E é isso que queremos mudar.
Então a ideia é mudar esta questão da Representatividade pela Participação Efetiva do POVO nas decisões do Governo.
A Ideia se aprofunda no seu âmbito de raciocínio lógico na medida de que se entende que o POVO paga por todas as contas gastas de forma direta e efetiva através de impostos neste pais. Então temos o direito de administrar de forma efetiva e participativa todas contas Públicas, sejam elas Federais, Estaduais e Municipais e não somente deixar que o Administrador Público tenha esse direito, pois hoje esta mais que provado que a Democracia Representativa não esta sendo representada a favor do POVO e sim para benefícios próprios, comerciais e empresariais. É fácil observar essa realidade vislumbrando altas inflações, Leis que apoiam bancos a fazerem empréstimos abusivos, por exemplo: um depósito que fazemos todo os meses nas contas do FGTS, recebemos em troca deste depósito 1%, e os bancos lucram emprestando este dinheiro do trabalhador a altos juros como 8% e até 12% ao ano. Ou seja além de todos os impostos que pagamos neste pais ainda por cima não temos o retorno necessário à nossas necessidades básicas que é Educação, Habitação, Segurança, Saúde, etc., dentre outros direitos Constitucionais.
O que venho apresentar neste abaixo assinado não é Golpe, não é tomada de Poder, não é nada de mau que se possa imaginar, mas é sim VERDADE, a verdade de que esse POVO o qual paga todas as contas deste pais, não acredita mais em uma Democracia Representativa a qual o represente não consegue executar a Ética a Justiça e a Transparência. Os níveis de corrupção demonstram notoriamente o que relatamos neste texto.
A ideia da DEMOCRACIA PARTICIPATIVA é basicamente isso: O povo tem o direito de fiscalizar e modificar quando de fato existir ou não corrupção, quando de fato estiver fora dos princípios desta constituição, exigir de forma PARTICIPATIVA DIRETA o direito de representação do trabalhador e de todo cidadão de bem deste pais visando o fim da administração pública corrupta, sem ética, incoerente e desproporcional ao nosso pais.
De que forma administrar:
Hoje temos recursos tecnológicos para Votar como urna eletrônica, e acesso a contas de bancos com segurança garantidas, então é usar desta mesma tecnologia para gerir as Contas Públicas, mas gerir com autoridade de modificação e intervenção nas Ações e nas aplicações quando as mesmas forem usadas de forma indevida.
Através desta participação EFETIVA reconhecemos esta ideia com um grande potencial de concretização. As funções da sociedade participativa deverá ser ajustada e idealizada de forma que cada cidadão que tenha seu CPF e RG possa atuar votando: Exemplo: Obras, Verbas, Gastos Públicos etc... tudo que cabe ao governo hoje temos que aprovar e autorizar a liberação.
Desculpem o texto simples, mas na minha opinião direto.
Texto Anterior:
Esta declaração tem como finalidade atribuir ao Povo Brasileiro autoridade suficiente para poder Articular, participar, solucionar, criar e fiscalizar todo e qualquer ato dos políticos/partidos e poderes do Brasil com a finalidade de obter uma democracia TRANSPARENTE e/ou uma Democracia Participativa.
1º Primeiro: A proposta é dar o devido Poder ao Povo de autorizar ou não, aprovar ou não, Criações de Leis, PEC´s, Emendas, Mudanças em Leis, Salário dos Governantes, Quem entra quem sai, enfim dar o TOTAL PODER ao POVO para decidir sobre qualquer criação, mudança e autorização de qualquer que seja a ordem, monetária, legislativa, executiva ou judiciária. O Povo tem esse dever e esse direito haja vista que somos administradores indiretos deste nosso pais. Nada mais neste pais poderá ser aprovado e executado sem autorização prévia de todo cidadão brasileiro.
2º Segundo: O procedimento será através de uso de tecnologia onde teremos acesso a todas as informações do governo (democracia transparente) para podermos conferir e julgar pertinentes se sim ou não autorizando posteriormente para que seja executado. A proposta é autorizar tudo que seja proposto no senado federal, estadual e municipal.
3º Terceiro: Mudanças em leis somente com a aprovação do povo brasileiro, utilizando modelo (wikipedia) onde é decidido conjuntamente com a população as mudanças que podem afetar a sociedade. Não mais haverá mudança em Leis principalmente aquelas que se julgadas inconstitucionais que forem manipuladas para beneficio próprio sem que haja total aprovação do POVO Brasileiro.
4º Quarto: Eleger o Povo capaz e maior de 21 anos mantenedores do poder de decisão e sem tal aprovação pelo Povo nada será decidido sem antes longo diálogo e aprovação Democrática entre o POVO e os administradores Públicos, Ministros, Senadores e Presidência da República.
