Abaixo-assinado Movimento pelo Voto Revisável
ANTEPROJETO DE LEI DE INICIATIVA POPULAR PELO VOTO REVISÁVEL
Justificativa
Se for fato que todo poder emana do Povo e em seu nome é exercido, é fato também que esta dita Democracia tem suas falhas. A maior delas é a falta de controle sobre a atuação dos nossos representantes. Depois de eleitos invariavelmente, fazem o que querem e somente o que lhes convém.
Não precisa ser assim, hoje com os recursos tecnológicos disponíveis, a urna eletrônica, a internet, as redes sociais, o Povo pode e deve exercer o controle de seu destino.
Para isto é que este anteprojeto de lei de Iniciativa Popular surgiu, a ideia é dar efetivamente aos eleitores o poder de controlar o exercício dos mandatos eletivos no âmbito do legislativo, em todas as suas três instancias, federal, estadual e municipal.
Com a urna eletrônica é possível, no momento em que o eleitor vota, imprimir este voto, em modo criptografado para manter o sigilo, e com este comprovante efetuar, se assim desejar a revisão do seu voto.
Este projeto sugere que o eleitor insatisfeito com seu representante retire dele seu apoio, manifestado através do voto, revisando-o. Com esta ação o eleitor pode pressionar com eficácia o trabalho de seu representante.
Caberá à Justiça Eleitoral a operação deste novo sistema de controle, o eleitor revisando seu voto, a Justiça Eleitoral coletara e registrará esta revisão.
Alcançado o percentual de 30(trinta) por cento de revisão o eleito terá publicado seu nome em um cadastro oficial. Alcançado 40(quarenta) por cento terá seu mandato suspenso por 6(seis) meses. Alcançado 50(cinquenta) por cento de revisão, PERDERÁ SEU MANDATO.
Desta forma o poder verdadeiramente pertencerá ao POVO.
