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Abaixo-assinado Contra a demolição do Hospital Central do Iaserj

Para: Governador do Estado do Rio de Janeiro Sérgio Cabral Filho

EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

1. Os abaixo-assinados, devidamente discriminados, vem à presença de V. Exa., solicitar a mudança de entendimento desta gestão, com relação ao IASERJ – Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, face às notícias do interesse na demolição de seu prédio.

2. A justificativa para abrupto ato seria a instalação das ampliações do INCA – Instituto Nacional do Câncer, neste espaço, dando assim uma aparência de melhor utilização dos bens públicos.

3. Não se deve olvidar que o IASERJ, a despeito da falta de recursos e abandono, como prática adotada por diversas gestões anteriores, atende, guardadas as devidas proporções, a sua finalidade precípua, na medida em que, estendida sua assistência (ao público em geral e não somente a servidores públicos), possui em seu atendimento diversas especialidades, tais como clínica médica, ginecologia, nutrição, homeopatia, cardiologia, neurologia, oftalmologia, reumatologia, alergia, ortopedia, psicossomática, otorrinolaringologia, psiquiatria, odontologia, fonoaudiologia, serviço social e etc., sendo certo, que se não possuem mais especialidades, tal fato decorre da aposentadoria dos profissionais de saúde e tal vacância dos cargos, perpetuarem sem a nova investidura em concurso público.

4. Também se deve acrescer a todo o corolário, que o IASERJ possui pronto atendimento informatizado e climatizado, que atende em plantão por 24h, medicina física, PROMUSA (Programa de Atendimento a Saúde da mulher), Centro de Tratamento de feridas (CETAF), que tem evitado inúmeras amputações de membros de pacientes sem este diagnóstico, possuindo ainda tomografia computadorizada, ultra-sonografia, eletrocardiograma e Raio X.

5. Mister também se faz consignar que toda esta estrutura do IASERJ é mantida pelo ingresso público dos descontos efetuados nos contracheques dos servidores, vez que a alíquota de 11% (onze por cento) incidida sobre a rubrica RIOPREVIDÊNCIA, estão inseridos os 2% (dois por cento) destinados ao Instituto.

6. Portanto, não seria necessário à destinação de outro empenho ou verbas já destinadas para suprir as deficiências do Instituto, vez que há fonte de custeio suficiente, no próprio quadro dos servidores, capazes de não somente manter sua infraestrutura, mas também consolidar melhorias em sua infraestrutua.

7. Outra questão que deve ser exposta seria justamente a dívida da Municipalidade para com o Instituto, vez que quando o IASERJ também era utilizado por servidores do Município, que se sucumbiram ao desconto em seus contracheques, a Prefeitura não repassou tais valores à instituição e ainda assim, cedeu prédios dos ambulatórios desativados da Penha e Madureira.

8. Tais atos colaboram para a deteriorização do Instituto e não se coaduna com os reais princípios públicos da aplicação de receitas predestinados às finalidades primárias da população, qual seja o incremento da saúde pública.

Por tais razões Exa, os abaixo-assinados solicitam estudos viáveis, em caráter emergencial, para não somente manter incólume a estrutura do IASERJ, refutando qualquer intuito de demolição, mas primordialmente, criar mecanismos para o seu desenvolvimento e ampliação, face sua imprescindível finalidade.




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