Abaixo-assinado Mario Vilaça e o Povo Contra Nascente das Gerais
Para: Assembléia legislativa e para Governador do Estado de Minas Gerais
Nossa ação popular manifestada neste abaixo assinado tem como finalidade, exigir que concessionária Nascente das Gerais cumpra os seguintes quesitos:
? Fim do pedágio nos trechos não duplicados;
? Redução das tarifas nos trechos duplicados;
? Isenção da cobrança de pedágio nos municípios com menos de 50Km do marco do pedágio;
? Mais segurança;
? Fim da quarteirização de serviços;
? Ambulâncias de resgate (veículo de atendimento de emergências pré-hospitalares de pacientes vítimas de acidentes, com equipamentos de salvamento (terrestre, aquático e em alturas) a cada 30 km;
? Telefones públicos nas margens da rodovia há cada 10 km;
? Construção de passarelas em locais de grande travessia de pedestres.
O Estado de Minas Gerais deu 30 milhões de reais há Concessionária Nascente das Gerais e a incumbiu da conservação da rodovia, sendo a conservação do verde, do pavimento, da sinalização, realização de obras de melhoria no trecho, fiscalização da faixa de domínio, responsável pelo serviço de Atendimento ao
Usuário que consiste na Central de Atendimento, inspeções de tráfego, serviços de guinchos para atendimentos à incidentes, isto conforme edital de licitação.
A mesma em contra partida somente duplicou trecho que compreende a cidade de Juatuba a Mateus Leme, trecho minúsculo se levado em consideração que foi concedido, o que já recebeu do governo do estado de Minas Gerais e o que vem arrecadando todos os dias com os pedágios.
Pedágio que por ventura é um dos preços mais altos cobrados no país e possui a menor distancia entre uma praça de pedágio e outra.
Outro ponto importante é o descaso aos usuários da rodovia e a população dos arredores da rodovia:
? No processo das obras da duplicação, os pequenos comerciantes que viviam de suas barracas as margens da rodovia foram retirados e sua situação simplesmente ignorada pela Nascente das Gerais que não os indenizou nem lhes forneceu outro ponto as margens para que continuassem trabalhando;
? Depois da duplicação vários acidentes continuaram acontecendo, muitos por negligencia da concessionária, que não construiu passarelas em lugares de grande travessia de pedestres;
? Mais de 30 empresas já foram subcontratadas, além de outras 16 com contratos ainda em vigor para realização de obras de manutenção melhoria e conservação da rodovia. Sendo que a concessionária é responsável direta pelas obras de melhoria, ampliação e conservação de 371 quilômetros da MG-050, até o ano de 2032. A concessionária transfere suas atividades a uma empresa âncora (terceirização ilícita), que, por sua vez, quarteiriza tais atividades. Forma-se, então, uma cadeia de empresas, que terceirizam e quarteirizam ilicitamente a execução de praticamente todo o contrato de concessão, com o único intuito de eximir a concessionária dos riscos e das responsabilidades oriundas da implementação das atividades empresariais para as quais Ela foi constituída. Fora os casos de empresas terceirizadas não idôneas que realizam obras inadequadas, que depois têm de ser refeitas, aumentando os custos e desperdiçando recursos.
Precisamos de 1 milhão e meio de assinaturas, assine neste abaixo assinado “ Mario Vilaça e o povo contra Nascente das Gerais” e vamos juntos com esta ação popular acabar com os abusos desta concessionária que não cumpre sequer o contrato firmado com o Governo do estado de Minas Gerais.
