Certificação de Documentos Médicos
Para: Conselhos Federal e Regionais de Medicina
Nós, abaixo assinados, médicos inscritos e adimplentes nos Conselhos Federal de Medicina e Regionais dos nossos estados de atuação, cumpridores de suas obrigações profissionais e éticas, vimos por meio desta expor a nossa preocupação em relação ao crescente número de casos de falsificação de documentos médicos (em especial os atestados para afastamento do trabalho, mas também de receitas controladas) e a total falta de mecanismos que impeçam a emissão de tais objetos, fato que se perpetua apesar da procura pelos meios legais de notificação aos órgãos responsáveis (conselhos de medicina, forças policiais) e da instauração de processos legais de âmbito individual (quando são identificados os infratores), levando-nos a acreditar que a forma atual de confecção de tais documentos é obsoleta e inadequada, motivo pelo qual cobramos uma medida eficiente e sugerimos a seguinte solução:
1 - Mecanismo de numeração aleatória gerada por algoritmo regulado pelo CFM / Conselhos Regionais, disponibilizado em forma de "token" ou aplicativo para plataformas móveis (iOS, Android), vinculada ao Registro do médico nos conselhos;
2 - Utilização do número gerado para preenchimento do documento;
3 - Verificação da veracidade do documento por parte dos interessados (Anvisa no caso de receituário controlado, Empregador no caso de atestado ou pelo próprio paciente) através de site disponibilizado no domínio do CFM/Conselhos Regionais, com emissão de Certidão de Autenticidade online.
OBS: Esta petição é exclusiva aos profissionais médicos e requer o preenchimento da sigla da UF onde atua e o número do registro no Conselho Regional, para que seja feita a verificação da autenticidade da assinatura.
